O deputado Gilvan da Federal (PL-ES) foi denunciado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por crimes de calúnia e difamação contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na última sexta-feira (4), o vice-procurador-geral, Hindemburgo Chateaubriant, encaminhou um documento ao STF.
No ato do Movimento Pró-Armas em Brasília, em julho de 2023, o deputado rotulou Lula como “ladrão” e “corrupto”. Ele também criticou Flávio Dino, que naquela época era o ministro da Justiça, e agora é ministro da Suprema Corte.
“Vivemos em tempos difíceis. Na Presidência da República está um ex-presidiário, ladrão, corrupto, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro. Eu repito: é ladrão! É ladrão! E no Ministério da Justiça – pra quem não sabe, eu sou Policial Federal há 20 anos, completo 20 anos agora em agosto – e esse Ministro da Justiça não representa a Polícia Federal, não representa o povo brasileiro. Um Ministro da Justiça que vai numa comunidade dominada pelo Comando Vermelho, sem trocar tiro” disse Gilvan.
Segundo a PGR, “muito embora o denunciado tenha proferido as ofensas na condição de parlamentar, as referências por ele feitas à vítima, se já não fossem estranhas e descontextualizadas do embate político-partidário em que foram utilizadas, extrapolaram, pela forma abusiva, a imunidade de palavras de que se encontrava investido, por força do cargo”.
Quando apresentou a acusação, a organização solicitou o agendamento de uma audiência para negociar um “acordo de transação penal” – situação em que o acusado concorda em cumprir certas medidas em troca do encerramento do processo. Se não houver acordo, o caso seguirá seu curso normal.
Também foi solicitado pelo Procuradoria-Geral ao Supremo a estipulação de uma quantia mínima para a compensação dos danos gerados pelas injúrias do deputado ao presidente. O ministro Luiz Fux, que é o relator do caso no tribunal, tomará a decisão de aceitar ou não a acusação.
