O PLC 8/25, um novo projeto de lei complementar, sugere a implementação de um programa de participação voluntária para aqueles cidadãos que querem contribuir mais além do que é devido ao Tesouro Nacional através do Imposto de Renda. O programa, chamado de “Heróis do Tesouro”, possibilitaria aos contribuintes a adição de, no mínimo, 5% à taxa do Imposto de Renda.
A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, é de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP). Segundo o parlamentar, a iniciativa visa atender o desejo de muitos brasileiros de colaborar ativamente com as finanças públicas. “Muitos brasileiros desejam colaborar de forma mais ativa para o fortalecimento das finanças públicas e a promoção do bem-estar coletivo. Contudo, não há atualmente um mecanismo formal que permita essa contribuição adicional de maneira sistemática e transparente”, justifica Kataguiri.
O programa pode não proporcionar benefícios materiais, porém, concede aos colaboradores o título de “Herói do Tesouro”, fomentando um sentimento de pertença e envolvimento social. A transparência é um dos fundamentos do programa, estabelecendo um registro público de contribuintes que permite a visualização dos nomes dos participantes, as taxas selecionadas e as mudanças na adesão.
A realização eletrônica da adesão, do ajuste de alíquotas e do cancelamento ocorreria sem custos. As contribuições extras seriam consideradas como receitas fiscais, seguindo as mesmas diretrizes e proteções do Imposto de Renda. “Isso garante segurança jurídica tanto para o contribuinte quanto para a administração pública”, declara Kataguiri.
As comissões de Cultura, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania irão analisar o projeto antes de ser levado à votação no plenário da Câmara. A medida precisa receber aprovação de deputados e senadores para se tornar lei.
