Na segunda-feira, 7, Daniel Silveira teve sua progressão de regime concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A determinação ocorreu após o parecer positivo do vice-procurador-geral da República (PGR), Hindemburgo Filho, na semana anterior.
Os advogados estão tentando há meses a progressão do regime para o ex-deputado. No entanto, Moraes estabeleceu uma série de requisitos para avaliar a solicitação.
A questão inicial envolve o pagamento de uma multa. Através de uma campanha de arrecadação nas redes sociais, a equipe de defesa conseguiu o valor necessário, uma vez que Silveira não dispõe de recursos financeiros. Depois do depósito, a PGR comunicou que o montante necessitava de ajuste. O valor remanescente foi pago pelos advogados, totalizando cerca de R$ 270 mil.
Ainda assim, a Procuradoria Geral da República (PGR) considerou essencial a realização de uma perícia criminal. O governo do Rio de Janeiro conduziu tal processo e emitou um parecer favorável a Silveira. Posteriormente, Moraes solicitou ao Executivo um aprofundamento da análise, que foi entregue dias depois.
Denúncia contra Moraes e Gonet
Paulo Faria, o advogado de Silveira, denunciou Moraes e o PGR, Paulo Gonet, na Comissão Interamericana de Direitos Humanos na semana passada.
Além de reconstituir o caso de Silveira à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que vai do “flagrante perpétuo” ao inquérito inconstitucional das fake news, o documento, de 65 páginas, afirma que Moraes e Gonet violaram o Pacto de San Jose, da Costa Rica, por “torturarem” Silveira fisicamente e psicologicamente ao não autorizarem, por exemplo, a progressão de regime.
No mês de maio do ano anterior, foi determinado por Moraes o retorno de Silveira a Bangu 8, localizado no Rio de Janeiro, após a condenação do então deputado pelo STF a uma pena de oito anos e seis meses pelos crimes de “ameaça ao Estado Democrático de Direito” e “coação no curso do processo”.
A Corte do STF tomou uma ação após anular um indulto que havia sido concedido a Silveira pelo presidente Jair Bolsonaro, em 2022.
As informações são da Revista Oeste
