Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, informou aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que não haverá retaliações à Corte. Ele declarou que as decisões da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) estão apenas no começo e não prosseguirão sem negociações. A notícia foi divulgada pelo portal g1 nesta sexta-feira, 11.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deu o aval a um pacote que objetiva limitar as decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, a Casa deu o sinal verde para uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede ao Congresso o poder de anular decisões do tribunal, um movimento que é considerado inconstitucional pelo próprio STF. A decisão sobre a criação de comissões especiais para avaliar essas propostas ou a apresentação delas ao plenário será tomada por Arthur Lira.
Nas discussões prévias, Arthur Lira declarou que não permitiria o processo da PEC que proporciona ao Congresso o direito de anular decisões do STF. A respeito da proposta que restringe as decisões monocráticas, o líder da Câmara afirmou que a votação não se realizará sem um acordo com os ministros do Supremo. O tribunal precisa fornecer o texto final.
STF estabeleceu regras para decisões monocráticas
As regras que estipulam que as liminares devem ser enviadas ao plenário da Corte ou a uma de suas turmas foram estabelecidas durante o mandato da ministra Rosa Weber, do STF. Essa prática tem sido mantida pelo tribunal. Segundo um ministro do Supremo, as queixas dos parlamentares em relação às decisões monocráticas ocorrem apenas quando estas são contrárias ao Legislativo.
Na quinta-feira, 10, durante a sessão do STF, o presidente da corte, ministro Luis Roberto Barroso, declarou que “não se mexe em instituições que estão funcionando por interesses políticos”. O ministro mais antigo do STF, Gilmar Mendes, estava de acordo com a visão de Barroso.
As informações são da Revista Oeste
