Ação movida pelo PT acusa o Ministério da Saúde de omissão
Na próxima quarta-feira, 16, é esperado que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue um caso que tem a possibilidade de alterar os termos “pai” e “mãe” para “parturiente” e “responsável” em um documento pertencente ao Sistema Único de Saúde (SUS).
No processo iniciado pelo PT, o partido alega que o Ministério da Saúde (MS) foi omisso em relação a pessoas trans.
A Declaração de Nascidos Vivos (DNV) é um dos temas em debate. A legenda busca que o STF adote termos “inclusivos”.
Segundo o partido, uma das “consequências” da versão anterior do documento seria que homens trans, que gestaram seus próprios filhos e são pais biológicos, acabariam sendo classificados no DNV como “mães”, devido ao critério de terem capacidade gestativa.
Divergências no STF em processo sobre o SUS
O tema em análise provocou discordâncias entre os ministros do STF. O juiz encarregado do caso, Gilmar Mendes, notou que o MS já estabeleceu um novo método de preenchimento para as DNVs, em consideração ao respeito à identidade de gênero dos pais. Com isso, o membro mais antigo do Tribunal percebeu a “perda do objeto”. No entanto, Edson Fachin acreditou que não houve perda do objeto.
André Mendonça, Nunes Marques e Alexandre de Moraes sustentam que as palavras “pai” e “mãe” devem constar no documento.
