O apelo às autoridades brasileiras para que cumpram o mandado de prisão emitido pelo Tribunal Penal Internacional (TPI), sediado em Haia, caso o presidente russo Vladimir Putin compareça à cúpula do G20 no próximo mês, foi feito por Andriy Kostin, procurador-geral da Ucrânia. Isso é o que informa o The Jerusalem Post, com base na Reuters.
Informações recebidas por Kostin indicam a possibilidade de Putin participar do encontro. Kostin enfatizou que o Brasil, sendo signatário do “Estatuto de Roma”, possui a obrigação legal de prendê-lo.
O pedido de detenção contra Putin foi emitido em março de 2023, um ano após a invasão da Rússia à Ucrânia. Ele é indiciado por crimes de guerra, notadamente pela “deportação forçada de crianças”.
Denilde Hlzhacker, professora de Relações Internacionais da Escola Paulista de Propaganda e Marketing (ESPM), acredita que a situação delicada criada pelo convite do governo brasileiro ao líder russo é ilustrada pela fala do procurador ucraniano.
“A situação é bastante tensa e complicada para o governo brasileiro, porque o Putin é convidado do governo, mas, ao mesmo tempo, o Brasil vai ter que cumprir e pode ser que o Judiciário coloque a situação para o cumprimento da lei”,.
“É uma decisão, então, que não que passa nem pelo governo federal e me parece que esse é o caminho que o governo vai tomar [deixar a critério do Judiciário]. Mas a execução vai ter que passar pelo governo, então aí provavelmente ocorrerá o que aconteceu na África do Sul e que tem acontecido em outros países: o próprio Putin decidirá não vir para o G20 e enviará seu representante, o ministro das Relações Exteriores.”
Precedente perigoso
O Kremlin e o governo russo rejeitam veementemente essas acusações, afirmando que o mandado do tribunal é “inválido”.
No entanto, fontes do governo brasileiro apontam que não existem indícios de que o “líder russo” pretenda participar da cúpula do G20, agendada para os dias 18 e 19 de novembro, no Rio de Janeiro.
O porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, anunciou que ainda não foi tomada uma decisão sobre a presença de Putin no evento. Ele adicionou que todas as informações serão reveladas no tempo certo.
Kostin enfatizou a importância da responsabilidade internacional para assegurar que Putin seja responsabilizado por suas ações. Segundo o procurador, o Brasil, ao seguir o mandado do TPI, reforçaria seu compromisso com o “Estado de Direito” e os princípios democráticos.
De acordo com a Reuters, o procurador também alertou sobre o perigo de estabelecer um precedente onde líderes acusados de crimes graves possam viajar sem restrições e sem enfrentar a justiça.
Mesmo sob um mandado de prisão, Putin fez uma visita oficial à Mongólia em setembro. A Ucrânia criticou a viagem, acusando o governo mongol de desconsiderar a justiça internacional por ignorar o mandado.
No entanto, Putin optou por participar virtualmente e não presencialmente na “reunião do BRICS” na África do Sul em 2023.
Além de Putin, outros altos funcionários russos, como Maria Lvova-Belova, comissária para os “direitos das crianças”, e Sergei Shoigu, ex-ministro da Defesa, também foram alvos. Eles são acusados pelo TPI de “crimes de guerra”, incluindo ataques contra civis.
O Tribunal Penal Internacional (TPI), estabelecido em 2002 e contando com a adesão de 124 nações, tem a responsabilidade de lidar com crimes de guerra e genocídio, principalmente nos casos em que os países implicados não possuem capacidade ou vontade de fazê-lo.
As informações são da Revista Oeste
