Na tarde desta quarta-feira (16), o inquérito que investigava uma briga no plenário da Câmara dos Deputados, envolvendo os parlamentares Washington Quaquá (PT-RJ) e Messias Donato (Republicanos-ES), foi arquivado por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin.
Respondendo a uma solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR), Zanin concedeu “perdão judicial” e eliminou a penalidade dos dois parlamentares.
De acordo com Cristiano Zanin, “o Supremo Tribunal Federal já teve a oportunidade de registrar que, em contexto de ofensas recíprocas, quando ocorridas reprovabilidade da conduta do ofendido e retorsão imediata, mostra-se imperiosa a aplicação do perdão judicial, com a consequente extinção da punibilidade”.
O vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, expressou que o caso valida o fim da punibilidade para os dois parlamentares implicados. Ele ressaltou que o incidente não gerou a instauração de nenhum procedimento no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.
“No caso, além de a agressão e a retorsão terem sido imediatas e proporcionais, ambas ocorreram em um contexto de insultos e ânimos exaltados entre políticos que defendiam posições antagônicas”, afirmou Chateaubriand no pedido.
“Os fatos se seguiram às discussões que precedem a aprovação de projeto de lei, num ambiente frequentemente propício ao acirramento de ânimos e a troca de ofensas entre parlamentares, sem que se possa determinar quem lhe deu ensejo”, completou o MPF.
A informação de que os dois parlamentares foram culpados do crime de injúria real, definido como o uso de violência ou meios físicos para insultar alguém, foi transmitida ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Polícia Federal. De acordo com o Código Penal, a punição para o crime de injúria real pode variar de três meses a um ano de detenção, além de uma multa e a punição adequada à violência exercida.
A briga ocorreu durante a sessão solene de promulgação da reforma tributária no plenário da Câmara, em dezembro de 2023. Durante uma discussão entre os deputados federais Washington Quaquá (PT) e Messias Donato (Republicanos-ES), o petista agrediu seu colega com um tapa.
Naquele momento, parlamentares da base governista entoavam o nome do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estava presente na sessão, enquanto oposicionistas protestavam contra ele.
No meio da confusão, Quaquá teve o braço puxado e proferiu uma ofensa homofóbica contra o deputado federal Nikolas Ferreira.
Donato alegou que a agressão física ocorreu enquanto tentava conter a situação e acionou a polícia, pedindo que o vice-presidente do PT fosse investigado por injúria real, caracterizada pela violência.
