Nesta sexta-feira, a ANP, agência reguladora do setor de óleo e gás, anunciou a suspensão por dois meses, a partir de 1º de novembro, do programa que monitora a qualidade dos combustíveis no Brasil. A decisão, motivada por cortes orçamentários feitos pelo governo federal, despertou preocupações em entidades do setor, que temem um aumento de irregularidades.
A agência anunciou em uma declaração que a expectativa é que o programa seja retomado em janeiro, embora sem fornecer detalhes.
No entanto, a ANP comunicou às universidades participantes do programa, por meio de ofícios, que o monitoramento será reiniciado em 2025 com uma redução total de 25% das amostras, de acordo com quatro desses documentos, visualizados pela Reuters.
O Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC), estabelecido há aproximadamente 25 anos, representa a ferramenta mais crucial para supervisionar a qualidade dos combustíveis vendidos nas estações de serviço do país, tais como gasolina, diesel e etanol.
O programa, que é realizado por universidades e institutos de pesquisa contratados pela agência, possui um aspecto estatístico que supervisiona o mercado de combustíveis do país e indica índices de conformidade, delineando uma visão geral do universo deste mercado, de acordo com a ANP.
O temor entre entidades do setor foi provocado pela suspensão da autarquia, que resultou no envio de um ofício ao Ministério de Minas e Energia. No documento, observado pela Reuters, afirmaram que a interrupção poderia trazer “prejuízos significativos à sociedade”.
Em 14 de outubro, um documento foi assinado por organizações como o Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), Instituto Combustível Legal (ICL), Associação dos Importadores de Combustíveis (Abicom), entre outras. Este documento destacou ainda “a relevância do PMQC como ferramenta eficaz no combate às irregularidades”.
Como exemplo, o grupo de entidades afirmou no documento que empreendeu um trabalho para identificar a comercialização de diesel B com teor do biocombustível abaixo do exigido pela legislação e que, com base em informações fornecidas pelo programa, conseguiu apresentar a ANP e ao governo, em 12 de junho, montante significativo de não conformidade nas amostras, de aproximadamente 3 bilhões de litros, ou 5% de todo o diesel rodoviário.
“Após apresentação desse resultado, a ANP acolheu e integrou as informações pertinentes e atuou efetivamente na fiscalização”, afirmou o ofício.
“Com isso, pode-se observar resultados expressivos no último mês. As amostras de combustíveis analisadas pelo programa ´Cliente Misterioso´ do Instituto de Combustível Legal não apresentaram qualquer irregularidade na mistura de biodiesel no diesel, marcando um importante avanço no controle da qualidade”, acrescentou.
A ANP disse que as ações de fiscalização da ANP no mercado de combustíveis continuarão normalmente em todo o país durante a suspensão do programa de monitoramento da qualidade.
“As amostras de combustíveis coletadas nessas ações serão analisadas pelo laboratório próprio da ANP, o Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas (CPT), localizado em Brasília”, afirmou a agência.
A ANP ressaltou que, além do PMQC, as ações de fiscalização utilizam outros vetores de inteligência, como dados de movimentações de produtos, denúncias à ouvidoria da ANP e informações de outros órgãos públicos para realizar um planejamento assertivo, identificando locais com indícios de irregularidades e concentrando neles as ações.
Segundo a ANP, os contratos com os laboratórios do PMQC continuarão vigentes, apenas suspensos em novembro e dezembro. “Ao final de cada contrato, serão acrescidos dois meses, compensando a suspensão”, adicionou.
