A maioria da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concordou em confirmar a decisão do ministro Dias Toffoli. Essa decisão concedeu liberdade a Elvis Riola de Andrade, ex-diretor da Gaviões da Fiel, que é conhecido como “cantor” e associado ao Primeiro Comando da Capital (PCC).
Os magistrados do STF estão avaliando um recurso submetido pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em oposição a essa decisão.
A decisão, que terá seu término nesta sexta-feira (18), ocorre no plenário virtual, local em que os ministros inserem suas opiniões no sistema sem debater o assunto.
Não só o relator, Dias Toffoli, mas também os ministros Edson Fachin (presidente da Turma), Gilmar Mendes e André Mendonça já se posicionaram a favor da liberdade de Elvis.
Ainda falta o voto do ministro Nunes Marques, que não foi inserido no sistema. No entanto, mesmo que Nunes Marques opte por apoiar o recurso da PGR, isso não alterará o resultado final da votação.
Ao rejeitar o Agravo Regimental da PGR, Toffoli afirmou que os fundamentos da decisão que mandou soltar o réu “se harmonizam estritamente com o entendimento consolidado por esta Suprema Corte”. Elvis Riola de Andrade foi preso preventivamente em 2010 pelo assassinato de um agente penitenciário em Presidente Bernardes, interior de São Paulo, em um crime ocorrido em 2009. Em 2021, ele foi condenado pelo Tribunal do Júri a 15 anos de prisão. Após essa condenação, o juiz de primeira instância autorizou que ele recorresse da decisão em liberdade, alegando que Elvis havia permanecido preso preventivamente por 11 anos durante o processo.
O Ministério Público questionou essa decisão, levando a pena do ex-dirigente a ser aumentada para 16 anos em regime fechado. Em agosto de 2021, a Justiça paulista confirmou em segunda instância a condenação de Elvis, que teria agido sob ordens de lideranças do PCC. Após se tornar foragido, ele recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) por meio de um habeas corpus. No dia 18 de dezembro de 2023, a ministra Daniela Teixeira decidiu manter a liberdade de Elvis.
No dia 10 de janeiro de 2024, Elvis foi detido na Bolívia por estar em posse de documentos falsificados, contudo, conseguiu sua liberdade ao voltar para o Brasil, graças à decisão tomada por Daniela Teixeira. Mesmo com a apelação feita pelo Ministério Público referente a essa decisão, o pedido foi rejeitado.
Em junho, meses depois, o STJ acatou uma solicitação do Ministério Público de São Paulo e ordenou a prisão do “cantor do PCC” devido ao uso de documentos falsificados.
A Quinta Turma do STJ argumentou que a viagem de Elvis à Bolívia configurava descumprimento das medidas cautelares.
Elvis foi detido em Buenos Aires, Argentina, no dia 1º de agosto de 2023. Com a nova prisão decretada, a defesa apresentou um habeas corpus ao STF, que foi concedido por Toffoli em 19 de setembro de 2024.
No veredicto, Toffoli citou o período em que Elvis foi mantido em prisão preventiva aguardando o julgamento, enfatizando que ele não violou as medidas cautelares, uma vez que o veredito do STJ exigia apenas a retenção do passaporte, sem uma proibição clara de sair do Brasil. O juiz enfatizou que não é preciso um passaporte para viajar pela América do Sul.
Edson Fachin acompanhou o voto de Toffoli, ressaltando que o recolhimento do passaporte implica a impossibilidade de deixar o país, mesmo considerando a facilidade de viajar para outros países sem o documento.
