Na quinta-feira passada , dia 17, Ricardo Stuckert, o fotógrafo oficial da Presidência da República, contratado pelo referido órgão, marcou presença em um comício de Luiz Caetano, candidato do Partido dos Trabalhadores (PT) à Prefeitura de Camaçari (BA). No decorrer do evento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitou votos para o seu companheiro de partido.
A Secom, Secretaria de Comunicação da Presidência, declarou que Stuckert não foi remunerado pelas imagens capturadas no comício, tendo utilizado equipamentos pessoais e trabalhado fora do horário de serviço.
A legislação eleitoral proíbe o uso de servidores públicos em campanhas eleitorais durante o horário de trabalho.
Stuckert não esteve presente apenas no comício do PT em Camaçari, na Bahia. No dia 18 de outubro, imagens registradas pelo fotógrafo em atos em Diadema (SP) e Mauá (SP) foram compartilhadas na conta oficial de Lula no Twitter/X.
Especialistas avaliam possível abuso de poder de Lula
Especialistas no campo do Direito Eleitoral chamam a atenção para a possibilidade de tal cenário ser interpretado como abuso de poder. Jonathan Mariano, o procurador, enfatizou à Revista Crusoé a importância da Presidência da República esclarecer se Stuckert estava em serviço durante o horário de trabalho e sob as ordens do presidente.
“De acordo com a legislação eleitoral, não é possível a destinação de servidores públicos para o trabalho em campanha de candidatos”, afirmou Mariano. “Fazer o uso nesse sentido pode caracterizar abuso de poder.”
Alexandre Rollo, advogado especialista em Direito Eleitoral, enfatizou que o caso pode levar a penalidades, incluindo multa e cassação do registro do candidato beneficiado. Tal situação poderia se materializar se Stuckert estivesse contratado pelo governo federal e atuando para o PT durante o horário de trabalho.
“A lei das eleições, no seu artigo 73, proíbe que qualquer agente público se valha dos serviços de servidor público durante o horário de expediente para atuação em campanhas eleitorais”, explicou.
“Assim, se Ricardo Stuckert estiver contratado pelo governo federal para trabalhar para a Presidência da República, das 9h às 17h, e se, nesse horário, ele prestou serviços para o PT, isso pode gerar consequências.”
Rollo enfatizou que, se a irregularidade for comprovada, Lula pode ser interpretado como cometendo um crime de responsabilidade. Contudo, se Stuckert não foi remunerado pelo poder público e trabalhou fora do seu horário de trabalho, não existe motivo para debate.
As informações são da Revista Oeste
