A administração de Romeu Zema (Novo) emMinas Gerais também divulgou a decisão de não participar de um acordo sugerido pela Caixa Econômica Federal. O convênio propunha que o Detran-MG implementasse a cobrança do novo DPVAT, agora chamado de SPVAT, com a cláusula de não notificar o cidadão sobre esta cobrança. Esta seria incluída no IPVA a partir de 2025.
Os governos doDistrito Federal e de Santa Catarina já haviam adotado a mesma medida antes de Minas. A “solução” de estabelecer um convênio com a Caixa foi concebida pelo governo Lula (PT) para evitar a erosão política causada pela cobrança, ou passando essa responsabilidade para os governadores, a maioria deles pertencentes a partidos de oposição.
O governo Bolsonaro extinguiu o DPVAT em 2019, após ter sido cobrado por muitos anos desde o regime militar. Isso beneficiou um conjunto de companhias de seguros, lideradas por uma “seguradora líder”, que selecionava os que compartilhavam a renda fácil proveniente do DPVAT. Atualmente, estima-se que este valor poderia chegar a até 60 reais por veículo automotor de qualquer tipo em circulação no país.
As informações são do Diário do Poder
