O pedido de atividades extramuros feito por Daniel Silveira foi rejeitado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na requisição, o antigo parlamentar mencionou uma oferta de trabalho em uma academia, bem como um estágio pago no escritório de Paulo Faria, um de seus representantes legais.
Faria também tentou obter a redução da pena de Silveira, mencionando dias que Moraes não levou em conta ao rejeitar petições anteriores.
Saídas para Daniel Silveira
O advogado também solicitou saídas temporárias no Natal e Ano-Novo, considerando que Silveira está atualmente em uma colônia agrícola.
“No tocante ao pedido de saída temporária, nos termos do art. 122 e seguintes da Lei de Execuções Penais, esse deve ser objeto de pedido específico no momento processual adequado, com inequívoca demonstração do preenchimento dos requisitos legais e documentação pertinente”, argumentou Moraes.
Depois da decisão de Moraes, tomada na quarta-feira 23, Faria se pronunciou. “Mais uma vez, Moraes ignora a lei e perpetua na prática da tortura”, observou o advogado. “Irei ratificar a prática à Comissão Interamericana de Direitos humanos, pois isso é inadmissível. Não se respeita nada, e a Procuradoria-Geral da República, omissa.”
As informações são da Revista Oeste
