O Ministério Público Eleitoral (MPE) é favorável a condenação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva por fazer campanha eleitoral antecipada no Ceará.
O parecer da procuradoria foi dado em um recurso do petista contra a decisão que o condenou a pagar R$ 10 mil pelo apoio explícito que ofereceu a Evandro Leitão (PT), candidato à prefeitura de Fortaleza, antes do período permitido para a propaganda. O evento aconteceu em 3 de agosto, quando Lula estava presente na convenção do PT, em Fortaleza.
Segundo o Ministério Público Eleitoral, Lula solicitou votos de maneira explícita e direta, o que constitui a prática irregular de propaganda antes do período legalmente autorizado. Por essa razão, a procuradoria acredita que a multa deve ser mantida.
A decisão que impôs a penalidade de pagamento de multa também ordenou que Lula removesse aproximadamente 40 postagens ligadas à convenção petista das redes sociais.
O Ministério Público Eleitoral afirmou que as declarações de Lula, dadas durante o evento, foram transcritas e publicadas na internet. De acordo com a instituição, isso confirma a realização de campanha eleitoral antecipada.
Lula recorreu da condenação
Lula contestou a decisão e recorreu para reverter a condenação. No entanto, o Ministério Público pediu a manutenção da penalidade, destacando a clareza das evidências apresentadas no processo.
“Em observância a vasto entendimento jurisprudência e a construção argumentativa das peças cotejadas em sede de recurso, é irrefutável que resta configurada a propaganda eleitoral antecipada, apta à incidência da sanção pecuniária”, disse o MP em seu parecer.
A análise do órgão acusatório foi fundamentada em evidências que englobam vídeos e transcrições das falas de Lula durante a convenção.
Adicionalmente, levam em conta a sua disseminação abrangente nas plataformas digitais. Segundo o MP, esses fatores apoiam de maneira “irrefutável” a afirmação de que houve solicitação ilegal de votos.
As informações são da Revista Oeste
