Cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) foram afastados, por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), após a Polícia Federal (PF) descobrir um suposto esquema de venda de sentenças judiciais. Como resultado da investigação, foi deflagrada nesta quinta-feira (24/10) a Operação Ultima Ratio.
Os desembargadores são Sérgio Fernandes Martins, presidente do TJMS, Vladimir Abreu da Silva, Alexandre Aguiar Bastos, Sideni Soncini Pimentel e Marco José de Brito Rodrigues. Eles estão afastados por um prazo inicial de 180 dias, deverão usar tornozeleira eletrônica e estão proibidos de acessar as dependências de órgãos públicos e de se comunicar entre si.
A PF chegou ao esquema a partir de outras duas operações deflagradas no passado para investigar casos de corrupção, mas que obtiveram elementos e materiais apreendidos que evidenciaram a suposta venda de sentenças por desembargadores do estado. A relação entre os inquéritos e o afunilamento das diligências vêm desde 2017, pelo menos.
Operações interligadas
Tudo começou com a deflagração da Operação Lama Asfáltica, em 2017, que investigava organização criminosa suspeita de desviar recursos, fraudar licitações e superfaturar obras em Mato Grosso do Sul. O prejuízo causado teria sido em torno de R$ 235 milhões. A investigação feita, à época, interceptou telefonemas cujo conteúdo teve de ser encaminhado ao STJ.
O motivo do encaminhamento foi devido às ligações sugerirem suposta participação de conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) na organização criminosa. Após analisar as interceptações, o STJ autorizou a instauração do inquérito para investigar os conselheiros, e isso resultou na Operação Mineração de Ouro, deflagrada em junho de 2021.
Ao todo, 20 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Campo Grande (MS), Sidrolândia (MS) e Brasília (DF), com o intuito de esclarecer a suspeita de venda de decisões, enriquecimento ilícito, lavagem de dinheiro e contratação de funcionários fantasmas. E, mais uma vez, a PF obteve elementos para desdobrar a investigação em outra direção.
Os materiais apreendidos em 2021 sugeriam a venda de sentenças não só por parte de conselheiros do TCE, mas também de desembargadores do TJMS. A partir disso, a PF deu início à investigação que desencadeou na Operação Ultima Ratio, deflagrada nesta quinta e cujo nome refere-se ao termo do direito segundo o qual a Justiça é o último recurso do poder público para parar a criminalidade.
Suspeitas contra os desembargadores
Segundo a PF, 44 mandados de busca e apreensão foram cumpridos, nesta quinta-feira, contra os cinco desembargadores, servidores públicos, nove advogados e empresários suspeitos de terem se beneficiado do esquema. Além da venda de sentenças, eles são investigados por lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas.
Foram afastados, ainda, dos respectivos postos o conselheiro do TCE-MS, Osmar Domingues Jeronymo, e seu sobrinho, que é servidor do TJMS, Danillo Moyra Jeronymo. A PF investiga, também, um juiz de primeira instância, outros dois desembargadores aposentados e um procurador de Justiça.
Segundo a Receita Federal, que auxilia nas diligências, “há indícios de envolvimento de advogados e filhos de autoridades. Foram identificadas, por exemplo, situações em que o magistrado responsável pela decisão já havia sido sócio do advogado da parte interessada”.
Conforme os autos, lobistas, advogados e servidores de influência se reuniram com desembargadores para obter decisões favoráveis, prejudicando as demais partes do processo. Em alguns casos, foram proferidas decisões em causas envolvendo propriedades rurais milionárias.
