O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) decidiu manter a suspensão dos contratos para a gestão das escolas cívico-militares no estado. A determinação, que já havia sido aplicada em caráter liminar, foi ratificada pelo órgão após a análise de diversos indícios de irregularidades no processo licitatório.
A fiscalização do TCE-MT identificou problemas na falta de transparência e na forma como os contratos foram elaborados, além de possíveis direcionamentos que beneficiariam empresas específicas. O governo estadual havia assinado acordos com diversas entidades para a implementação do modelo cívico-militar em unidades escolares, mas o TCE considerou que os procedimentos não seguiram as normas estabelecidas pela Lei de Licitações.
A decisão do TCE-MT reforça a necessidade de maior rigor e transparência nos gastos públicos, especialmente em projetos de grande impacto social, como a educação. A suspensão dos contratos obriga o governo a rever os processos, garantindo que a destinação dos recursos públicos seja feita de forma correta e em conformidade com a lei. O governo tem agora a tarefa de apresentar um plano para sanar as irregularidades apontadas pelo Tribunal.
Da redação Midia News
