A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (20), por 14 votos a 12, uma emenda ao novo Código Eleitoral que estabelece a obrigatoriedade do voto impresso nas urnas eletrônicas. Pelo texto, após a confirmação na tela, a urna imprimirá automaticamente o voto, que será depositado em compartimento lacrado, sem contato manual do eleitor.
O projeto agora segue para o Plenário do Senado, onde deve ser votado com pedido de urgência. Caso seja aprovado, retornará à Câmara dos Deputados, já que sofreu alterações significativas em relação à versão inicial. Só depois de aprovado pelas duas Casas, seguirá para sanção presidencial.
Para que a medida seja aplicada nas eleições de 2026, a nova regra precisa ser promulgada até, aproximadamente, outubro de 2025 — um ano antes do pleito. Isso porque a legislação eleitoral brasileira exige que mudanças nas regras eleitorais sejam consolidadas no mínimo 12 meses antes da votação.
Como a medida pode impactar as eleições
Se a proposta avançar dentro do prazo, os eleitores já encontrarão urnas adaptadas em 2026. O voto impresso funcionará como uma segunda camada de segurança, permitindo auditoria física em caso de questionamentos sobre o resultado. Por outro lado, especialistas alertam para desafios logísticos: a adaptação das urnas eletrônicas, a produção das impressoras e a logística de coleta e armazenamento dos votos impressos.
Além disso, a implementação em curto prazo pode pressionar o orçamento da Justiça Eleitoral e gerar debates sobre a real necessidade da mudança, já que o sistema atual é considerado seguro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A decisão da CCJ reacende um tema que divide opiniões no Congresso e na sociedade: de um lado, parlamentares e grupos que defendem mais mecanismos de auditoria; de outro, setores que veem na proposta risco de atrasos, custos adicionais e insegurança jurídica.
Da redação Mídia News
