A maioria da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter o bloqueio das contas bancárias do ex-deputado federal Daniel Silveira (sem partido) e de sua esposa, Paola Silveira. Com quatro votos no plenário virtual, a decisão recusou o recurso apresentado pela defesa do ex-deputado.
Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino, ministros, seguiram o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que defendeu a necessidade de bloquear as contas para a continuação do processo, principalmente com o propósito de elucidar um possível envolvimento do casal nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, data da invasão dos Três Poderes em Brasília.
Moraes também mencionou manifestação recente da Procuradoria-Geral da República (PGR), que reafirmou a importância de manter os valores bloqueados para garantir o pagamento das multas impostas por descumprimento de medidas cautelares.
A PGR argumentou que o bloqueio de valores foi uma medida para assegurar o pagamento das multas decorrentes do desrespeito às alternativas à prisão.
A instituição frisou que uma flexibilização para o pagamento de advogado comprometeria as obrigações de Silveira, afirmando ser prematuro relaxar as medidas.
No mês de maio de 2022, Silveira foi multado em R$ 405 mil por Moraes, devido à recusa do ex-deputado em utilizar a tornozeleira eletrônica, sendo determinada também uma multa diária de R$ 15 mil caso persistisse a recusa.
