A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, manifestou forte crítica à decisão do ministro Luiz Fux, que restringe apostas esportivas apenas para beneficiários do Bolsa Família e do BPC (Benefício de Prestação Continuada), classificando-a como “preconceituosa”.
“Preconceituoso e Ineficaz”, Diz Gleisi
Em suas redes sociais, Gleisi afirmou que a proibição direcionada exclusivamente a usuários de programas sociais não atinge a indústria das apostas de forma significativa e reforça estigmas. “Proibir que usuários de programas sociais utilizem recursos em sites de bets como determinou o ministro Fux é preconceituoso e não vai fazer nem cosquinha na indústria da jogatina. A indução ao vício e a ameaça à economia das famílias têm que ser enfrentada com a proibição total”, escreveu.
Detalhes da Decisão de Fux
A decisão de Luiz Fux, divulgada na quarta-feira (13), também inclui a implementação imediata de medidas para proibir a publicidade das apostas que tenham crianças como público-alvo. Essa iniciativa surge após um estudo do Banco Central revelar que, em agosto, beneficiários do Bolsa Família gastaram aproximadamente R$ 3 bilhões em apostas feitas via Pix, valor que representa 20% do total repassado pelo programa naquele mês.
Contexto e Ação da PGR
A determinação de Fux é considerada mais branda em comparação com a proposta da Procuradoria Geral da República (PGR). O procurador-geral Paulo Gonet ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), solicitando a suspensão das leis que permitem o funcionamento das casas de apostas no Brasil.
