A administração de Lula (PT) fez a escolha paradoxal de nomear como líder da recém-formada Secretaria Nacional de Apostas Esportivas alguém cuja função profissional anterior era defender os interesses das empresas de apostas online, conhecidas como “bets”, que estão no centro do debate sobre fraudes, golpes e efeitos financeiros no Brasil e na vida de apostadores compulsivos. Giovanni Rocco Neto é o lobista das “bets” escolhido para liderar o departamento estratégico estabelecido em setembro pelo Ministério do Esporte com o objetivo de regular o mercado que captou bilhões de brasileiros desfavorecidos inscritos no Bolsa Família.
A escolha, feita com a aprovação do ministro dos Esportes, André Fufuca (PP), e divulgada pelo site Intercept Brasil, indica uma luz verde para que o defensor do setor de apostas possa “legislar em causa própria”, se não conseguir equilibrar interesses claramente conflitantes na secretaria que tem como objetivo regular as apostas que Rocco Neto já defendeu.
Até agosto deste ano, o chefe da fiscalização da jogatina da internet no governo petista presidia a Associação em Defesa dos Jogos e Apostas (Adeja), fundada em 2022, figurando como um dos principais lobistas dos interesses das bets no Brasil.
A nova responsabilidade de Rocco Neto será supervisionar e investigar as manipulações nos resultados esportivos, que têm prejudicado a confiabilidade das operações do setor de apostas, onde ele atuava como lobista até recentemente. Conforme fontes do mercado de apostas esportivas revelaram ao Intercept Brasil, seu novo desafio não seria particularmente delicado para os planos das casas de apostas brasileiras, já que os crimes de manipulação de resultados e lavagem de dinheiro geralmente ocorrem em estabelecimentos menores.
Defensor das bets brasileiras de menor porte
O novo chefe da fiscalização das bets chegou a ser expositor em audiência pública da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, em abril de 2023, defendendo os interesses das apostas on-line na tramitação da chamada Lei das Bets, que tem constitucionalidade questionada no Supremo Tribunal Federal (STF).
Ele deixou claro quem defendia: as bets nacionais, de pequeno e médio porte, que ele afirmava temerem ser sufocadas por uma legislação mais pesada que não afetaria grandes empresas de apostas estrangeiras. E alertou diretamente a um assessor do Ministério da Fazenda que, se a legislação deixasse de acolher pequenos e médios empresários do setor, “a expectativa de receita não vai vir”.
“O apostador não vai para o site legal, ele vai ficar na ilegalidade”, defendeu o Rocco Neto lobista, ao pleitear mais leveza na regulação que ele hoje tem missão de fiscalizar.
Celebrado pelas bets
Empresas e entidades brasileiras de apostas e loterias esportivas elogiaram a forte ligação que o setor de apostas tem com seu regulador, ao comemorarem a indicação de Rocco Neto para Secretário Nacional de Apostas Esportivas. “O diálogo constante entre os agentes privados e a União é essencial para garantir que interesses de todos os envolvidos estejam representados”, afirmou Plínio Jorge, líder da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANL).
Magnho José, jornalista especializado em jogos, loterias e apostas é tratado por Rocco Neto como seu guru. Ele preside o Instituto Brasileiro Jogo Legal, que junto com a Adeja e a ANL atuaram como “trio de ferro” do lobby pela Lei das Bets aprovada em 2023 pelo Congresso Nacional.
O grupo se manifestou em favor de uma menor intervenção governamental para beneficiar a maioria das “bets” brasileiras de pequena e média escala, que competem com poderosos conglomerados estrangeiros que demandam mais rigor para eliminar competidores no mercado de bilhões. Com a aprovação da “Lei das Bets”, o novo alvo do lobby passou a ser o governo federal e suas portarias que regulam o setor. Por essa razão, a nomeação de Rocco Neto como fiscal e regulador estatal das apostas on-line foi tão comemorada.
Ética conflitante
No comunicado enviado à equipe de jornalismo do Intercept Brasil, o Ministério do Esporte optou por não discutir o passado de seu secretário ex-lobista e possíveis conflitos de interesse que possam surgir desta relação. Garantiu, no entanto, que todos os “requisitos legais” para a nomeação de Rocco foram atendidos.
Também foi destacado pelo governo de Lula que a secretaria de Rocco Neto na pasta dos Esportes divide o foco do estado com as bets, juntamente com a Secretaria de Prêmios e Apostas no Ministério da Fazenda, liderada pelo advogado Regis Dudena, cujo histórico é de pouca relevância para o setor.
A secretaria da pasta do Esporte foca no combate a fraudes e manipulações. Enquanto a da Fazenda faz regulação econômica, fiscalização de tributos e combate lavagem de dinheiro. “[As secretarias] atuarão de forma coordenada para garantir um ambiente de apostas esportivas ético e regulado”. afirmou o governo.
