Pela terceira vez em menos de um ano, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva decidiu aumentar o Imposto de Importação sobre painéis solares, que agora chega a 25%. A medida, publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (13), representa uma mudança significativa desde a isenção que existia durante o governo de Jair Bolsonaro. Os tributos subiram gradativamente de 6% para 9,6% e agora para o patamar atual.
Críticas e Consequências para a Transição Energética
A decisão provocou reações negativas entre representantes do setor de energia solar, que a consideram um ‘retrocesso’ nas políticas de transição energética. De acordo com a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), a dependência do Brasil por importações é alta, uma vez que a produção interna é responsável por apenas 5% do mercado nacional, com capacidade de 1 gigawatt (GW) ao ano. Em comparação, as importações em 2023 ultrapassaram 17 GW.
Ronaldo Koluszuk, presidente do conselho de administração da Absolar, alertou que a nova tarifa afetará o consumidor final, além de criar dificuldades para pequenas e médias empresas do setor. Ele destacou que o aumento pode desestimular investimentos em áreas estratégicas, como a produção de hidrogênio verde. “A decisão é um contrassenso com o discurso do governo de promover empregos verdes e a sustentabilidade”, afirmou Koluszuk.
Potenciais Consequências Econômicas e Sustentáveis
O aumento do imposto, segundo especialistas, pode ter um efeito cascata, prejudicando o avanço de projetos sustentáveis e comprometendo o interesse de investidores em novas tecnologias. Conforme o conselheiro da Absolar, “o aumento do imposto vai gerar desemprego e não empregos, como o governo afirma”. A falta de previsibilidade em políticas fiscais também é vista como um entrave ao estabelecimento de fábricas de painéis solares no Brasil, um setor que requer investimentos a longo prazo e estabilidade regulatória.
O setor teme que as novas tarifas, além de elevar os custos, possam comprometer o crescimento da matriz energética limpa e o desenvolvimento de projetos de longo prazo no país.
