Forças Armadas recontratam mais de 12 mil militares da reserva com gasto anual estimado em R$ 800 milhões
As Forças Armadas recontrataram 12.681 militares da reserva para desempenhar funções administrativas e de assessoramento, com um gasto anual estimado em R$ 800 milhões. Os contratados recebem um adicional salarial de 30%, o que eleva a remuneração média para R$ 22.694, podendo chegar a R$ 47 mil no caso de oficiais-generais.
Essas recontratações, realizadas sob o modelo de Prestadores de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), representam 7% do total de militares reformados ou na reserva, que somam 169.793.
Perfil dos Recontratados e Modelo PTTC
A maior parte dos recontratados são oficiais, com prioridade para capitães e coronéis, em detrimento de sargentos e praças. O modelo PTTC, inspirado no sistema norte-americano, foi criado nos anos 1990 e ganhou adesão nos anos 2000. Ele permite que militares aposentados retornem às atividades, recebendo um adicional de 30% e exercendo funções nas áreas de ensino, saúde e assessoria.
Os contratos podem ser renovados a cada dois anos, com um limite de dez anos no total. Atualmente, o Exército lidera em número de contratados (6.190), seguido pela Marinha (3.598) e pela Força Aérea (2.893).
Esses militares atuam em órgãos como o Ministério da Defesa, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e o Superior Tribunal Militar (STM), além das próprias Forças.
Transparência e Críticas ao Processo
As recontratações ocorrem sem processos seletivos, sendo os escolhidos indicados por lideranças das Forças Armadas. Embora nomes e patentes tenham sido divulgados após determinação da Controladoria-Geral da União (CGU), detalhes sobre as funções e localizações dos contratados foram mantidos em sigilo, sob alegação de segurança nacional.
Os registros doPortal da Transparêncianão incluem o adicional de 30%, dificultando a estimativa precisa dos gastos.
Argumentos a Favor do Modelo
Fontes militares defendem o modelo como uma solução econômica para suprir o efetivo dos quartéis, destacando que os recontratados possuem mais de 30 anos de experiência e amplo conhecimento técnico e operacional.
- Marinha: Afirmou que o modelo contribui para a gestão de pessoal e tarefas estratégicas.
- Exército: Disse que as contratações ajudam a compensar déficits de pessoal.
- Força Aérea: Enfatizou a “competência técnico-administrativa” dos inativos contratados.
Propostas de Mudança do Governo Lula
Embora o governoLuiz Inácio Lula da Silva (PT) tenha anunciado medidas para conter gastos com benefícios militares, as recontratações via PTTC não estão em discussão. As mudanças propostas incluem:
- Fixação de idade mínima de 55 anos para aposentadoria.
- Fim das pensões para familiares de militares expulsos, conhecidos como “mortos fictícios”, que custam R$ 20 milhões mensais ao Exército.
Diferenças Entre Militares e Civis
Os militares da reserva possuem vantagens significativas em relação aos aposentados civis:
- Salário integral na aposentadoria.
- Menor tempo de serviço.
- Possibilidade de recontratação com bônus salarial.
Por outro lado, não têm direitos como adicional noturno, pagamento de horas extras ou sindicalização.
