O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Prefeitura de São Paulo restabeleça os preços dos serviços funerários aos valores cobrados antes da privatização, atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A decisão atende parcialmente à ação movida pelo PCdoB, que questiona a concessão da gestão dos cemitérios e crematórios da cidade à iniciativa privada.
Dino fala em “Proteger Famílias Paulistanas”
Flávio Dino justificou sua decisão afirmando que o objetivo é evitar impactos irreparáveis às famílias da cidade, principalmente devido ao aumento expressivo nos custos dos serviços após a privatização. Segundo ele, o modelo adotado aparenta estar em desacordo com direitos fundamentais e valores morais básicos.
“Com isso, objetiva-se evitar danos irreparáveis ou de difícil reparação em desfavor das famílias paulistanas, em face de um serviço público aparentemente em desacordo com direitos fundamentais e com valores morais básicos”, declarou Dino em sua decisão.
A liminar permite que a Prefeitura escolha se encerra ou não os contratos de concessão com as empresas privadas para cumprir a determinação.
Privatização e o Aumento nos Custos
Desde março de 2023, 22 cemitérios públicos e um crematório de São Paulo passaram a ser administrados por quatro empresas privadas. De acordo com o Sindsep (Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo), os preços dos pacotes funerários triplicaram após a privatização.
Comparação de Preços Antes e Depois da Privatização
- Enterros na categoria “popular”:
- Antes: R$ 428,04
- Após: R$ 1.494,14
- Enterros na categoria “padrão”:
- Antes: R$ 863,00
- Após: R$ 3.408,05
- Enterros na categoria “luxo”:
- Antes: R$ 1.507,32
- Após: R$ 5.737,25
- Cremações na categoria “popular”:
- Antes: R$ 609,76
- Após: R$ 2.333,20
- Cremações na categoria “padrão”:
- Antes: R$ 1.126,25
- Após: R$ 5.487,91
- Cremações na categoria “luxo”:
- Antes: R$ 2.244,43
- Após: R$ 7.804,95
Os pacotes analisados incluem itens como caixão com revestimento interno, enfeite floral, velas, véu, transporte e aluguel de sala de velório.
Privatização e Debate Político
A concessão dos cemitérios gerou intenso debate político, especialmente durante a última eleição municipal. O deputado Guilherme Boulos (PSOL), crítico à medida, classificou os preços como proibitivos para famílias de baixa renda. Já o prefeito Ricardo Nunes (MDB) defendeu a privatização, alegando que o serviço público era mal avaliado e sofria com corrupção.
STF Ainda Decidirá Constitucionalidade
Embora tenha atendido parte do pedido do PCdoB, Dino deixou a análise da constitucionalidade das leis que permitiram a privatização para o plenário do STF.
Caminho Aberto para Reavaliação
A decisão de Flávio Dino reacende o debate sobre a privatização dos serviços funerários em São Paulo, trazendo à tona os impactos financeiros para as famílias paulistanas. Enquanto o plenário do STF não decide sobre a constitucionalidade, a Prefeitura precisará ajustar as cobranças para cumprir a liminar.
