Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), deveria se declarar impedido de ser o relator do inquérito que investiga a concepção de um suposto plano golpista após as eleições de 2022. Isso é o que o jornal O Estado de S. Paulo declara em seu editorial desta segunda-feira, 25.
Para a publicação , o juiz poderia expandir sua ação e ser apenas o precursor de outras ações igualmente positivas para o funcionamento eficaz do STF e a legitimidade de suas decisões, como optar por se declarar inapto para julgar o caso quando este for levado ao plenário do Tribunal.
Durante a investigação, a “Polícia Federal (PF)” indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o general da reserva Braga Netto, que foi ministro da Defesa e agora é candidato a vice-presidente, além de outras 35 pessoas.
“Embora seja improvável que Moraes ignore tal clamor, seria um gesto de grandeza, com abdicação republicana de sua reconhecida afeição pelo protagonismo político, policial e judicial”, diz o Estadão.
“Ao fazê-lo, o ministro evitaria deixar brechas desnecessárias que venham, no futuro, permitir a anulação de processos, como ocorreu na malfadada Operação Lava Jato, ou mesmo que se volte a falar na delirante ideia de anistia que sistematicamente ronda o Congresso”, acrescenta o jornal.
O caso de investigação tornou-se ainda mais sério após a Operação Contragolpe, conduzida pela PF, descobrir um suposto esquema para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin e o próprio ministro Moraes.
O Estadão destaca que as tramas destrinchadas pela PF, se comprovadas, revelam que pode ter havido uma tentativa de golpe.
“A extensão do furor delitivo, o número de envolvidos, o grau de participação de Bolsonaro e que tipo de punição merece tamanha afronta à democracia e à vontade popular serão objeto de análise dos ministros do STF, sob a liderança do relator”, avalia a publicação. “Não há o que questionar até aí. O duvidoso é o quanto a relatoria de Moraes pode tisnar o que precisa ser inquestionável.”
Moraes é onipotente na condução de inquéritos
O desconforto com a confusão de poderes adquiridos por Moraes, que atualmente é um condutor onipotente e onisciente de inquéritos secretos e onipresentes, já existe há muito tempo.
O início de tudo foi em 2019, com a investigação das “fake news”, instaurada pelo ministro Dias Toffoli, que na época era o presidente do STF. No ano subsequente, o inquérito sobre os eventos de 8 de janeiro foi, por sorteio, encaminhado ao gabinete de Moraes, que em 2021, se expandiu para a investigação de milícias digitais.
No ano de 2022, as investigações começaram a incluir também ações como o “bloqueio de rodovias” e os apelos para “intervenção militar” em acampamentos. No ano anterior, Moraes e sua equipe assumiram uma nova responsabilidade: as investigações e processos penais do 8/1.
Desde aquele momento, investigações que deveriam ter um prazo definido para terminar, ser claras e ter um objetivo específico foram estendidas livremente. Da mesma forma, houve progresso em medidas cautelares distorcidas, luta contra a cobiça das “big techs”, apuração da falsificação do cartão de vacinas de Bolsonaro e outros aspectos correlatos.
“Sob a chancela dos seus pares, Moraes se autoatribuiu o papel de livrar a democracia do extremismo e do discurso de ódio, motivando-se a censuras, bloqueios de contas, multas exorbitantes e prisões preventivas cuja legalidade não pôde ser verificada, porque correm sob sigilo”, avalia o Estadão.
Em muitos casos, nem um “Auto de Fé”, o ritual de penitência dos tempos sombrios da Inquisição, pôde ser ofertado a hereges alvos de suas penalidades.
Ainda se tornou comum sua variedade de funções, que incluíam as de delegado, promotor e juiz – além de vítima. É essa circunstância que se busca prevenir com um possível impedimento de Moraes como relator do inquérito, de acordo com o Estadão. Esse não deveria ser o único movimento, mas será um bom início.
As informações são da Revista Oeste
