Governo Lula propõe corte de R$ 42 bilhões da educação e ameaça ensino em tempo integral
Proposta prevê que os recursos reservados ao ensino em tempo integral no MEC sejam transferidos para o Fundeb, que é composto principalmente por recursos dos estados e municípios, e que a expansão seja custeada inteiramente por esse fundo.
O governo Lula anunciou nesta quinta-feira (29) um pacote de corte de gastos que pode afetar gravemente o orçamento do Ministério da Educação. A medida retira R$ 42,3 bilhões do orçamento do MEC nos próximos cinco anos, com impacto direto na expansão do ensino integral, uma das promessas de campanha do presidente Lula. Proposta prevê que os recursos reservados ao ensino em tempo integral no MEC sejam transferidos para o Fundeb, que é composto principalmente por recursos dos estados e municípios, e que a expansão seja custeada inteiramente por esse fundo.
Com a mudança, os estados e municípios terão mais autonomia para decidir como aplicar os recursos do Fundeb, mas o governo Lula já determinou que ao menos 20% desses recursos sejam direcionados para a ampliação do ensino integral. Isso pode ser um desafio para os municípios, que enfrentam dificuldades financeiras e dependem do repasse federal para manter a educação básica. O impacto financeiro dessa mudança pode ser ainda maior, caso o Congresso aprove a proposta sem ajustes, pois os recursos atualmente “carimbados” para o MEC podem ser desviados para outras áreas do governo.
O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e outras entidades de defesa da educação alertam que essa reestruturação pode agravar as desigualdades regionais, pois muitos municípios não têm capacidade de arrecadação suficiente para bancar o ensino integral com o Fundeb. A transferência dessa responsabilidade para os estados e municípios, sem um aumento significativo no financiamento, pode resultar em uma expansão limitada e desigual do ensino integral no Brasil. A mudança também pode gerar impactos negativos para os professores, que já enfrentam desafios com salários e condições de trabalho.
A proposta ainda precisa passar pelo Congresso Nacional, que pode alterar as regras durante a tramitação. Caso a medida seja aprovada como está, a educação em tempo integral poderá ser comprometida, afetando principalmente as regiões mais carentes.
Fonte: G1.
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