Em outubro deste ano, a Polícia Federal recusou o requerimento de renovação do porte de arma de Fabio Wajngarten, ex-ministro da Secretaria de Comunicação do governo Jair Bolsonaro e advogado. O registro, previamente autorizado há cinco anos, não foi estendido sob o argumento de que o empresário e advogado não desempenha uma atividade profissional de risco comprovada.
Wajngarten defendeu que precisa do porte de arma para proteção pessoal, citando relatórios de tentativas de roubo no prédio onde mora. Na sua solicitação, o antigo ministro também destacou que sua ocupação apresenta riscos à sua segurança física. Contudo, a Polícia Federal afirmou que “não se trata, em tese, de atividades profissionais de risco” e que “não há comprovação ou indícios de ameaças de maneira concreta, pessoal, atual ou iminente”. A sentença indicou que não foi provada a “efetiva necessidade para o porte de arma de fogo”.
Wajngarten, insatisfeito com a rejeição, apelou para a liderança do Ministério da Justiça, buscando o respaldo do ministro Ricardo Lewandowski e do Secretário Nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo. Mesmo insistindo que cumpre todos os critérios necessários, seu recurso não foi capaz de alterar a decisão da Superintendência Regional da Polícia Federal em São Paulo.
Um projeto de lei que pretende tornar mais fácil para os advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) portar armas está atualmente em trâmite no Senado. A proposta foi criada pelo senador suplente Castellar Neto (PP-MG) e requer que os candidatos possuam habilidades técnicas, aptidão psicológica e idoneidade. O autor acredita que esta ação irá proporcionar maior segurança para esses profissionais, em particular quando trabalham em áreas de conflito relacionadas ao exercício da advocacia. A proposta ainda precisa ser votada na Câmara dos Deputados.
