O deputado Marcel Van Hattem (Novo), indiciado por calúnia e difamação contra o delegado da Polícia Federal Fábio Shor, protagonizou um momento de confronto direto durante uma audiência na Comissão de Segurança Pública da Câmara nesta terça-feira (03/12). Na presença do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, Van Hattem reiterou suas acusações contra Shor e desafiou Rodrigues a prendê-lo em flagrante.
“Se estou cometendo um crime contra a honra, que me prenda agora em flagrante delito!”, disparou Van Hattem, insistindo que sua imunidade parlamentar lhe permite expor o que considera irregularidades na atuação do delegado.
Acusações e Defesa da Imunidade Parlamentar
Van Hattem justificou suas declarações afirmando que suas críticas não se dirigem à corporação da Polícia Federal, mas especificamente à atuação de Shor. Segundo ele, suas acusações são baseadas em funções desempenhadas pelo delegado e não em questões pessoais.
“Eu disse que chamei na tribuna um policial, e não a corporação, de bandido. Repeti duas vezes depois que eu estava sendo investigado por chamar um bandido de bandido, um covarde de covarde. Estava falando das funções dele, porque eu não o conheço pessoalmente, nada tenho nada contra a sua pessoa. Mas eu tenho a imunidade parlamentar, sim, para falar e repetir uma quarta vez hoje. Se o entendimento é que eu estou praticando crime contra a honra, porque o seu chefe da Polícia Federal, o diretor-geral Andrei, que está aqui, não me prende agora em flagrante delito? Se estou cometendo um crime contra a honra, que me prenda! Sabe por que não, ministro? Porque a covardia age nas sombras, age nos processos secretos, age na clandestinidade dos inquéritos fake do Supremo Tribunal Federal”.
O deputado também relembrou o episódio que culminou em seu indiciamento: a exibição da foto de Fábio Shor na tribuna da Câmara, onde o acusou de produzir relatórios fraudulentos relacionados à prisão de Felipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro.
Exposição de Imagem e Repercussão
Van Hattem voltou a exibir a foto do delegado durante a audiência, reforçando as críticas e pedindo investigações sobre o que ele chamou de relatórios fraudulentos e informações manipuladas. Ele sugeriu que os documentos podem ter sido inseridos “por alguma autoridade americana” e questionou o envolvimento da Polícia Federal no caso.
O delegado Fábio Shor afirmou anteriormente ter sido alvo de ameaças após ter sua imagem exposta publicamente, como revelou uma coluna recente. O caso segue gerando controvérsias e coloca em debate os limites da imunidade parlamentar e a proteção de servidores públicos contra ataques pessoais.
O parlamentar lembrou o caso que levou ao seu indiciamento: “Foi eu levantar essa foto aqui do delegado Fábio Alvarez Shor, que vossa excelência conhece. Fui à tribuna dizer que ele, sim, fez relatórios fraudulentos, baseados em informações falsas, mantendo o Felipe Martins [ex-assessor de Jair Bolsonaro] preso por seis meses com base em documentos inseridos, lá na alfândega americana, por alguma autoridade americana, muito provavelmente, e talvez, não sei, tem que ser investigado com conhecimento da Polícia Federal brasileira”.
Durante a sessão, Ricardo Lewandowski defendeu os indiciamentos.
“Eu sempre defendi a liberdade de expressão dos parlamentares. Ao longo dos 17 anos no Supremo, sempre defendi isso intransigentemente. Mas eu vi uma guinada ligeira na jurisprudência interpretando o artigo 53 da Carta Magna, dizendo que a imunidade material e processual dos parlamentares não inclui os crimes contra a honra, calúnia, injúria e difamação. Os inquéritos que estão sendo levados na Polícia Federal, que têm como objeto um crime dessa natureza [honra], em tese não estão cobertos pela imunidade parlamentar. Essa é a jurisprudência do Supremo”, argumentou o ministro.
🚨 CORAGEM QUE INSPIRA: MARCEL VAN HATTEM DESAFIA DIRETOR DA PF
💬 Marcel Van Hattem: “Prenda-me se quiser!” — Durante audiência na Câmara, o deputado federal do Novo-RS desafiou o diretor-geral da PF, Andrei Passos Rodrigues, em um ato de resistência contra abusos e… pic.twitter.com/Z7GM4XwEyO
— Vox Liberdade (@VoxLiberdade) December 3, 2024
