Nesta quarta-feira (04), Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, afirmou que a base aliada do Governo de Luiz Inácio Lula da Silva não conta atualmente com votos suficientes para aprovar nem mesmo o regime de urgência para os projetos do pacote de redução de gastos.
Os documentos encaminhados ao Congresso na semana anterior são parte de uma estratégia governamental para transmitir ao mercado um sinal de responsabilidade fiscal, esperando ser aprovados ainda dentro deste ano. Contudo, para que isso ocorra, será preciso a aprovação do regime de urgência, que possibilitaria uma votação direta no plenário da Câmara, eliminando a necessidade de passar por comissões.
“Hoje, o governo não tem os votos nem pra aprovar as urgências. Não tenho dúvida que o Congresso não vai faltar, mas está num momento de muita instabilidade de coisas que não são inerentes dos Poderes, das suas circunscrições. Você nunca vai ver um deputado julgando, como também não deveria ter juiz legislando. Para isso, existem os limites constitucionais”, disse Lira.
A aprovação do regime de urgência requer que a maioria simples seja alcançada no plenário da Câmara. Isso implica que, com a presença mínima de 257 deputados na sessão, é suficiente que a maioria dos presentes vote a favor. Por outro lado, para a aprovação dos projetos de lei complementar, a maioria absoluta é necessária: 257 votos favoráveis entre os 513 deputados em exercício.
Embora Arthur Lira tenha afirmado que houve instabilidade nas negociações políticas, ele também garantiu que nesta quarta-feira (04) colocará em votação os pedidos para tramitação acelerada. Esses pedidos inicialmente estavam na pauta para terça-feira (03), porém, a análise teve de ser adiada devido ao descontentamento de parlamentares com a determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu novas regras para a retomada do pagamento de emendas.
Os parlamentares acreditam que Dino foi mais severo em sua decisão do que a própria legislação sancionada pelo presidente Lula e ratificada pelo Congresso, que visava “moralizar as emendas parlamentares”.
Para Lira, essa postura dificultou a aprovação dos projetos, além de tornar o cenário para as urgências ainda mais incerto. “Não está sendo fácil. Tem muitas variáveis que não dependem só do Congresso”, disse Lira durante um evento do portal “Jota”.
