O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou nesta quarta-feira (4) a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino sobre as Emendas Parlamentares. Para Lira, a medida gerou “intranquilidade legislativa” e prejudicou a capacidade do governo Lula (PT) de aprovar projetos importantes, como o pacote fiscal.
“O Congresso aprovou uma lei, essa lei foi sancionada, dando o que eu sempre falo de transparência, rastreabilidade, tranquilidade, e quem fizer errado na ponta tem todos os órgãos de controle para tomar conta, mas o fato de ter sido uma lei votada pela Câmara, pelo Senado, sancionada pelo presidente da República, e logo em seguida uma outra decisão remodelando tudo o que foi votado, causa muita, muita intranquilidade legislativa. Hoje o governo não tem voto sequer para aprovar as urgências dos PLs”, afirmou Lira durante um evento promovido pelo site JOTA.
Transparência questionada
Lira destacou que a lei aprovada pelo Congresso havia sido elaborada para garantir “transparência” e “rastreabilidade” no uso das emendas parlamentares. Ele criticou a decisão judicial que alterou o entendimento, argumentando que os órgãos de controle já possuem ferramentas para fiscalizar eventuais irregularidades.
Base aliada fragilizada
O parlamentar apontou que o governo Lula enfrenta dificuldades para reunir votos necessários à aprovação de projetos urgentes. Apesar disso, garantiu que o Congresso seguirá trabalhando para que as medidas fiscais sejam votadas a tempo de entregar o Orçamento no prazo.
“Hoje o governo não tem voto sequer para aprovar as urgências dos PLs”, declarou Lira, acrescentando que “o Congresso não vai faltar”.
Críticas à situação econômica
Lira também fez duras críticas à situação econômica do país, mencionando a “falta de emprego” e o “excesso de programas em atividade” como exemplos de problemas que precisam ser enfrentados. “Temos problemas visíveis na economia brasileira”, afirmou o presidente da Câmara.
