Durante o julgamento que discute a regulação das redes sociais no Brasil, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou nesta quarta-feira (4) o que chamou de “violência digital” no ambiente online. Relator de um dos processos em análise, Toffoli afirmou que o artigo 19 do Marco Civil da Internet atualmente “acoberta” essa violência ao permitir que conteúdos ofensivos permaneçam no ar até que uma ordem judicial determine sua remoção.
“E essa violência digital é a que o artigo 19 do Marco Civil da Internet acoberta, enquanto houver descumprimento de decisão judicial”, declarou. “Me desculpem, mas eu vou reiterar isso a todo momento.”
Moraes critica autorregulação e defende intervenção
O ministro Alexandre de Moraes reforçou a necessidade de uma regulação mais rígida das plataformas digitais, argumentando que a autorregulação falhou. “Insisto que, infelizmente, a autorregulação faliu”, disse Moraes. Ele citou problemas como o discurso de ódio, bullying e a baixa qualidade do debate público online. “É necessário que se preserve a dignidade da pessoa humana, a honra das pessoas e, no caso de atentados contra a democracia, o Estado de Direito.”
Debate sobre o Marco Civil da Internet
O Marco Civil da Internet, aprovado em 2014, estabelece que plataformas digitais só podem ser responsabilizadas por conteúdos postados por terceiros após o descumprimento de uma ordem judicial para remoção do material. Entretanto, o STF analisa a possibilidade de alterar essa regra, responsabilizando as big techs de maneira mais ampla pelo que circula em seus ambientes digitais.
A decisão pode ter impacto significativo na maneira como as redes sociais operam no Brasil, impondo uma postura mais proativa para coibir conteúdos supostamente ilegais ou prejudiciais. Dada a complexidade e a extensão do julgamento, é provável que ele só seja concluído após o recesso do Judiciário, no próximo ano.
