Em 2021, o então ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, rejeitou uma queixa-crime por injúria apresentada pelo empresário Luciano Hang contra o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS). A ação envolvia publicações de Pimenta no X (antigo Twitter), onde ele chamou Hang de “símbolo da elite corrupta e hipócrita do Brasil” e o acusou de dever “centenas de milhões ao povo brasileiro”.
Na ocasião, Lewandowski considerou que as declarações de Pimenta estavam protegidas pela imunidade parlamentar, conforme o artigo 53 da Constituição. Segundo ele, as manifestações do deputado faziam parte de sua comunicação política e estavam diretamente relacionadas ao exercício do mandato. “Apesar do tom contundente das afirmações, estas se sustentavam na liberdade de manifestação parlamentar, não configurando justa causa para ação penal”, argumentou.
Agora, como ministro da Justiça no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, Lewandowski adota uma visão diferente sobre a imunidade parlamentar. Recentemente, ele declarou que essa prerrogativa “não é irrestrita”, especialmente quando utilizada para ofensas pessoais ou disseminação de desinformação.
“Se da tribuna, um deputado cometer um crime contra a honra, seja contra colega ou qualquer cidadão, ele não tem imunidade em relação a isso. Até porque a vida do Parlamento (parlare, conversar, em latim) seria inviabilizada, com ataques à honra”, afirmou Lewandowski em sessão da Comissão de Segurança Pública do Senado Federal.
A declaração foi feita enquanto o ministro discutia ações do governo federal para combater supostas fake news e discursos considerados ofensivos, incluindo investigações envolvendo parlamentares.
Contradição
A mudança de postura gera questionamentos sobre coerência no entendimento jurídico de Lewandowski. Enquanto no STF ele defendeu a imunidade ampla para proteger manifestações políticas, como as de Paulo Pimenta, no Ministério da Justiça, sua posição enfatiza os limites dessa prerrogativa, especialmente em casos que envolvem ofensas ou potenciais desinformações.
Para críticos, a postura do ministro pode ser vista como contraditória, já que interpretações diferentes foram aplicadas em contextos distintos. No entanto, defensores argumentam que a mudança reflete as demandas específicas de seu papel no Executivo, que exige maior atenção à regulação de discursos no ambiente político.
