O ex-deputado federal e ex-procurador da República Deltan Dallagnol acusou o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, de mentir durante sua participação na Comissão de Segurança da Câmara na última terça-feira (3). Segundo Dallagnol, Lewandowski afirmou que existe uma “jurisprudência” no Supremo Tribunal Federal (STF) que exclui os crimes contra a honra da imunidade parlamentar.
Em seu canal no YouTube, Dallagnol contestou enfaticamente a alegação, afirmando que “ele mentiu na cara dura”. O artigo 53 da Constituição Federal é categórico:
“Os Deputados e Senadores são invioláveis, civis e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.”
As informações foram destacadas pela coluna de Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
Deputado Marcel van Hattem também questiona
Durante a audiência, o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), que recentemente teve sua imunidade questionada, interpelou Lewandowski:
“Qual é a jurisprudência, que nunca vi?”
Em resposta, Lewandowski sugeriu que o parlamentar “fizesse uma pesquisa”, reiterando que “não há direito absoluto”, nem mesmo o direito à vida.
Críticas de Dallagnol
Dallagnol rebateu as declarações, afirmando que não existe jurisprudência do STF que limite a imunidade parlamentar em casos de crimes contra a honra. Ele ainda ironizou a possibilidade de o STF criar uma nova interpretação da Constituição em apoio às falas de Lewandowski.
Além disso, o ex-procurador criticou o tom professoral de Lewandowski, que associou o termo “parlamentar” ao latim “parlare”, traduzindo-o como “conversar”. Dallagnol contestou:
“Outra lorota. Parlare significa discursar. Livremente.”
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