O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro para que o ministro Alexandre de Moraes fosse afastado da relatoria dos inquéritos sobre a suposta tentativa de golpe de Estado. A decisão, tomada no plenário virtual, reforça a permanência de Moraes em casos nos quais ele atua como relator, mesmo sendo apontado como vítima.
O argumento de Bolsonaro: imparcialidade questionada
Bolsonaro alegou que Moraes não poderia conduzir investigações nas quais figura como suposta vítima, argumentando que isso comprometeria a imparcialidade do processo. A defesa do ex-presidente destacou que a condução dos inquéritos pelo ministro cria um conflito de interesses e viola princípios fundamentais do sistema jurídico, como a separação entre julgador e parte interessada.
A solicitação, no entanto, foi negada inicialmente pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que a considerou baseada em “alegações genéricas e destituídas de embasamento jurídico”. Agora, com a formação de maioria no plenário virtual, a decisão de Barroso é ratificada.
Votos no plenário: alinhamento no STF
Até o momento, votaram contra o pedido de Bolsonaro os ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Edson Fachin, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Dias Toffoli. A sessão permanecerá aberta até 13 de dezembro, permitindo que os ministros restantes — Cármen Lúcia, Nunes Marques, André Mendonça e Luiz Fux — registrem seus votos.
Como relator e suposta vítima nos inquéritos, Moraes está impedido de votar, o que não reduz a percepção de que sua manutenção na condução dos casos é controversa.
Decisão reforça tensões institucionais
A rejeição ao pedido de Bolsonaro aumenta as críticas sobre a concentração de poder nas mãos de Alexandre de Moraes, que já atua em diversas frentes contra aliados e apoiadores do ex-presidente. A permanência de Moraes como relator em casos envolvendo acusações de “atos antidemocráticos” e “tentativa de golpe” reforça a narrativa de seus opositores, que o acusam de usar o STF para fins políticos.
A decisão também expõe um desequilíbrio nas relações entre os Poderes. Para críticos, o STF, ao permitir que Moraes permaneça à frente dos inquéritos, dá continuidade a um padrão de atuação que mistura as funções de vítima, investigador e julgador — algo que fere o princípio básico da imparcialidade judicial.
Reflexo político e jurídico
A decisão de manter Moraes é simbólica e prática. Simbolicamente, fortalece a postura de enfrentamento do STF contra Bolsonaro e seus aliados, consolidando a Corte como protagonista na crise institucional brasileira. Na prática, dá continuidade a inquéritos que podem impactar diretamente a trajetória política de Bolsonaro e de outros parlamentares conservadores.
