O advogado Leonardo Sica, eleito para presidir a Seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) a partir de 2025, fez críticas contundentes ao Supremo Tribunal Federal (STF), destacando o que considera ser um poder desmedido da Corte. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Sica apontou a necessidade de estabelecer limites ao STF para preservar o equilíbrio entre os poderes, um dos pilares fundamentais das democracias.
STF e a Competência Criminal Ampliada
Sica criticou o fato de o STF ter se tornado um tribunal criminal para a maior parte das autoridades do país, julgando até mesmo pessoas que não possuem foro privilegiado:
“O Supremo hoje é um grande tribunal criminal de todas as autoridades do Brasil. Todos os deputados, todos os senadores, todos os ministros, todo mundo eles julgam. Isso dá um poder desmedido, além de desvirtuar a natureza da corte. Vira um tribunal criminal. O que dá poder excessivo.” . O que dá poder excessivo. Enquanto eles puderem julgar todas as autoridades do Brasil, você tem um desequilíbrio institucional evidente. Você tem 11 pessoas que julgam todos os deputados, todos os senadores, todos os ministros. Todas as autoridades têm que ser julgadas como qualquer outro cidadão. Você pode ter regras especiais para proteger o mandato, no processo, claro. Tem que ter uma regra para ter estabilidade. Então vamos levar as propostas adiante para o mandato e a redução do foro de prerrogativa de função para presidente da República e ministro do Estado”, declarou Sica ao Estadão.
Ele defendeu que todas as autoridades sejam julgadas como cidadãos comuns, com regras especiais apenas para proteger os mandatos:
“Enquanto eles puderem julgar todas as autoridades do Brasil, você tem um desequilíbrio institucional evidente. Você tem 11 pessoas que julgam todos os deputados, todos os senadores, todos os ministros.”
Propostas de Reforma no STF
Entre as propostas de reforma defendidas por Sica estão:
- Implementação de mandatos para os ministros do STF.
- Revisão do foro privilegiado, limitando-o ao presidente da República e ministros de Estado.
“Vamos levar as propostas adiante para o mandato e a redução do foro de prerrogativa de função para presidente da República e ministro do Estado”, afirmou Sica.
Interferência Excessiva do Judiciário
Sica também criticou a crescente interferência do Judiciário em diversas esferas da vida pública, alertando que isso compromete a saúde democrática:
“Há interferência do Judiciário em todas as esferas da vida pública de uma maneira incontida. Isso é ruim. A gente tem que encontrar uma maneira de redefinir os limites do Judiciário. Todos os poderes têm que ter limites.”
8 de Janeiro e o STF
Os processos relacionados aos eventos de 8 de janeiro foram citados por Sica como um exemplo claro da competência excessiva do STF. Para ele, esses casos deveriam ser julgados pela primeira instância, o que evitaria a sobrecarga da Corte e asseguraria julgamentos mais justos:
“Os ministros do STF não tinham que estar julgando todo esse monte de gente. Não tem como um juiz ouvir o advogado de 3 mil pessoas.”
Ele relatou as dificuldades que enfrentou ao defender um dos presos dos atos de 8 de janeiro:
“Eu defendi uma pessoa no 8 de janeiro e eu não consegui falar com ninguém lá. Eu passei pela mesma coisa. Não consegui ser recebido, não consegui falar.”
Comparação com Lava Jato e Mensalão
Sica comparou os supostos excessos do STF atuais com os cometidos durante a Operação Lava Jato e o Mensalão, afirmando que agora existe um viés mais politizado:
“O 8 de janeiro é um exemplo claro daquilo que falei. Competência estendida do STF.”
Ele também manifestou preocupação com possíveis anulações de julgamentos no futuro, dependendo das mudanças na composição do STF, como ocorreu com a Lava Jato.
Reformas Internas na OAB
Além das críticas ao STF, Leonardo Sica propôs reformas internas na OAB para torná-la mais relevante no cenário político nacional. Entre as mudanças sugeridas estão:
- Eleições diretas para o Conselho Federal da OAB.
- Quarentena para dirigentes que desejem ingressar na política partidária.
“A OAB virou um grande cartório de advogados e advogadas, de carimbar coisas, de promover processos éticos, de promover o processo de cidades de advogados. Dirigentes se acomodaram a fazer da OAB um cartório de favores burocráticos”, criticou Sica.
