As tentativas de aprovar o chamado “pacote anti-STF”, um conjunto de medidas legislativas voltadas para restringir poderes e limitar supostos abusos do Supremo Tribunal Federal (STF), não avançaram no Congresso Nacional. Mesmo batalhadas pela oposição, as propostas estão estagnadas na Câmara dos Deputados e no Senado.
Revisão de Decisões do STF Paralisada
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a “revisão” das decisões do STF foi apensada a outra PEC no início de outubro e, desde então, aguarda a instalação de uma “comissão especial” para seguir adiante. Enquanto isso, dezenas de pedidos de impeachment de ministros do STF permanecem arquivados.
Projetos que Estagnaram
- PL 658/22: O projeto de lei que visa impedir ministros do STF de fazerem manifestações político-ideológicas estava pronto para votação no plenário da Câmara, mas parou em outubro.
- Crime de Responsabilidade: Outra proposta que prevê a criação de crime de responsabilidade para ministros do STF que invadam competências do Legislativo ou Executivo também travou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em outubro.
- PEC 8/21: A emenda constitucional que busca limitar as decisões monocráticas dos ministros do STF foi aprovada no Senado, mas está paralisada na Câmara dos Deputados.
- PEC 28/2024: Outra proposta para restringir o alcance das decisões individuais de ministros também avançou até outubro na Câmara e, em seguida, perdeu tração.
Um Cenário de Impasse
Apesar do apoio da oposição e da mobilização para restringir os poderes do STF, a falta de consenso e a resistência em setores do Congresso têm impedido a tramitação dessas propostas. O embate entre Legislativo e Judiciário continua a refletir o clima de polarização política no país, e a estagnação desses projetos indica um cenário em que mudanças estruturais no STF parecem improváveis a curto prazo.
