Os tribunais brasileiros desembolsaram R$ 12 bilhões em indenizações, direitos eventuais e benefícios pessoais a juízes e desembargadores entre novembro de 2023 e outubro de 2024, de acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) compilados pelo site Metrópoles. Esses pagamentos incluem auxílios, gratificações e bônus concedidos por meio de decisões judiciais ou administrativas.
Maior Parte dos Pagamentos Destinada a Juízes Estaduais
Os juízes estaduais foram os maiores beneficiados, recebendo R$ 9,3 bilhões. Já os demais ramos do Judiciário, como as Justiças Eleitoral, Trabalhista, Militar, Federal e Cortes superiores, receberam R$ 2,7 bilhões. Esses pagamentos frequentemente elevam os vencimentos dos magistrados acima do teto constitucional de R$ 44 mil, correspondente ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Desde 2017, a lista do CNJ inclui 17,4 mil juízes, cujos vencimentos são reportados pelos tribunais.
Pagamentos Sem Necessidade de Precatórios
Ao contrário de outros servidores públicos, os juízes não precisam esperar na fila de precatórios para receber valores retroativos reconhecidos judicialmente. Essas decisões são tomadas em sessões administrativas dos próprios tribunais ou por conselhos do Judiciário, como o CNJ e outros colegiados.
O Retorno dos Quinquênios
Nos últimos meses, os contracheques dos magistrados foram inflados por pagamentos de Adicionais por Tempo de Serviço (ATS), conhecidos como quinquênios. Este benefício prevê um aumento automático de 5% nos salários a cada cinco anos. Apesar de ter sido extinto pelo CNJ em 2006, o ATS voltou a ser pago após uma decisão do Conselho da Justiça Federal (CJF) em 2022. A medida atendeu a um pedido da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e determinou o pagamento retroativo desde 2006.
Outros Benefícios e Falta de Transparência
Além dos ATS, outros benefícios foram concedidos por órgãos especiais dos tribunais, atendendo a pedidos individuais de magistrados. Esses pagamentos são classificados como indenizações, direitos eventuais e pessoais, mas não são detalhados nas planilhas divulgadas pelo CNJ. Questionados sobre os supersalários, os tribunais não ofereceram explicações.
Exemplos de Pagamentos Elevados
- Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS): Teve a maior média salarial nos últimos 12 meses. O atual presidente, Dorival Renato Pavan, recebeu R$ 1,7 milhão no período, com uma média mensal de R$ 145 mil. Seu antecessor, Sergio Fernandes Martins, afastado por suspeita de venda de decisões judiciais, recebeu R$ 1,5 milhão, com uma média de R$ 126 mil mensais.
- Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO): Em fevereiro de 2024, 12 juízes receberam mais de R$ 1 milhão líquido cada. O juiz Glauco Antonio Alves foi o maior beneficiado, recebendo R$ 1,2 milhão em um único mês. O caso está sob investigação do CNJ.
Atuação da Corregedoria Nacional de Justiça
O CNJ afirmou que a Corregedoria Nacional de Justiça é responsável por monitorar e suspender pagamentos irregulares a magistrados e servidores. Segundo o órgão, os salários são definidos pelos tribunais e cabe ao CNJ exercer controle posterior para identificar e corrigir eventuais ilegalidades.
