Na última quinta-feira, 5, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, propôs uma tese durante o julgamento do Marco Civil da Internet que tem potencial para modificar o panorama jurídico das plataformas digitais no Brasil. O voto foi considerado “assustador” por juristas, membros do governo e empresas de tecnologia consultados pelo jornal Folha de S.Paulo.
Conforme o texto do veículo, “apocalipse”, ”bomba nuclear”, ”fim do mundo”, ”assustador” e ”estamos atônitos” foram algumas das palavras de pessoas desses setores.
Muitos no setor empresarial, advogados e o governo tinham a expectativa de que Toffoli apresentasse uma interpretação alternativa do artigo 19 do Marco Civil, sugerindo a possibilidade de exceções para a imunidade das plataformas. No entanto, o ministro argumentou que o dispositivo legal era inconstitucional.
A ideia de Toffoli estabeleceria um sistema de responsabilidade objetiva para companhias de internet, que incluiria redes sociais, plataformas de e-commerce e enciclopédias digitais. Somente serviços de e-mail, mensagens e videoconferência estariam isentos desses deveres.
No momento, as plataformas só são responsabilizadas se não excluírem conteúdo após uma determinação judicial, com exceção de casos envolvendo direitos autorais e fotos de nudez não consentidas, onde basta um aviso extrajudicial.
O impacto da tese de Toffoli
No entanto, a tese de Toffoli permitiria que as empresas fossem responsabilizadas por conteúdos ilegais sem a necessidade de uma ordem judicial prévia. Isso abrange crimes contra o Estado Democrático, terrorismo, racismo, violência contra crianças e mulheres, indução ao suicídio e a propagação de informações falsas que incitem à violência.
Especialistas estão alertando que o modelo sugerido por Toffoli não tem paralelo em grandes democracias e pode levar ao isolamento internacional do Brasil. Francisco Brito Cruz, diretor do Internet Lab, afirmou: “Caso prevaleça essa tese, o Brasil se encaminha para ser um pária internacional”. Ele adicionou: “É uma bomba nuclear.”
Ao programa Oeste Sem Filtro, da Revista Oeste, o advogado constitucionalista André Marsiglia afirmou que a decisão de Toffoli é de “alguém que não gosta de liberdade de expressão”.
De acordo com o voto de Toffoli, a remoção do artigo 19 permite que um cidadão, que se acredita ofendido, possa alertar a rede social sobre qualquer conteúdo que acredite ser ofensivo. A plataforma então terá a obrigação de removê-lo.
No entanto, “o que é um conteúdo ofensivo?”, perguntou Marsiglia. “Posso entender que os votos dos ministros são ofensivos. Então, posso ir e notificar a plataforma para retirá-los.”
Preocupações das empresas de tecnologia
As companhias de tecnologia estão apreensivas de que o recente sistema possa ocasionar um grande volume de conflitos judiciais. Tal situação dificultaria suas atividades no território e demandaria uma fiscalização ininterrupta dos materiais publicados em seus canais.
A proposta também abrange a responsabilidade por conteúdos recomendados, impulsionados ou moderados, o que levanta preocupações adicionais. “O problema é que, em última instância, qualquer conteúdo pode ser considerado recomendado — como resultados de busca do Google”, explicou Cruz à Folha.
As informações são da Revista Oeste
