O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, declarou na última segunda-feira (09) que a descriminalização do aborto ainda não está em um estágio de maturidade suficiente para uma decisão definitiva da Corte. Segundo ele, a resistência de grande parte da sociedade dificulta uma decisão judicial imediata.
“Não adianta o STF querer decidir a questão se 80% da população não entende”, afirmou Barroso, ressaltando a necessidade de um debate mais aprofundado e compreendido pela sociedade brasileira.
Impacto Desproporcional Sobre Mulheres Pobres
Barroso criticou a atual política de criminalização do aborto, destacando que ela afeta, sobretudo, mulheres pobres. Em suas palavras, essa abordagem é uma política “inútil e perversa” que não resolve a questão e penaliza as mulheres em situação de vulnerabilidade.
O ministro lembrou que, atualmente, o aborto é considerado crime no Brasil, com exceção de três situações específicas:
- Quando há anencefalia fetal (má formação cerebral do feto);
- Quando a gravidez representa risco à vida da gestante;
- Quando a gestação é resultado de um estupro.
Julgamento Suspenso e Voto de Rosa Weber
O STF iniciou, no ano passado, o julgamento de uma ação que trata da descriminalização do aborto. Na ocasião, a então presidente da Corte, ministra Rosa Weber, agora aposentada, votou a favor da descriminalização. O julgamento, no entanto, foi suspenso após um pedido de vista de Barroso, que solicitou mais tempo para analisar o caso.
Respeito às Convicções Pessoais
Barroso reconheceu que muitas pessoas têm convicções contrárias ao aborto, mas argumentou que o papel do Estado é garantir que cada indivíduo possa viver de acordo com suas crenças pessoais. “O Estado não tem direito de mandar uma mulher manter a gravidez”, afirmou.
Ele ressaltou a importância de permitir que o debate aconteça na sociedade brasileira antes de qualquer decisão do STF. Barroso tem defendido que a discussão deve ser ampla e envolver diferentes segmentos da sociedade para evitar a imposição de uma decisão judicial desconectada da opinião pública.
