O deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), recentemente reeleito como presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), expressou críticas à “ingerência” do Supremo Tribunal Federal (STF) em assuntos que pertencem ao Legislativo. Ele solicitou que cada Poder respeite as funções do outro e declarou que o papel do STF não inclui intervir nas decisões do Congresso. Lupion citou o exemplo da legislação já aprovada pelo Congresso sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
O ministro Gilmar Mendes está supervisionando o caso no STF onde o projeto, que foi aprovado tanto na Câmara quanto no Senado, foi questionado. O marco temporal determina que apenas as terras ocupadas pelos indígenas antes da Constituição ser promulgada em 1988 podem ser demarcadas.
“Não deve haver expectativa de relação do Legislativo com Judiciário. Cada Poder tem de estar no seu quadrado e cumprindo sua função. Não cabe ao Judiciário dizer o que devemos fazer ou não”, afirmou, em referência à proposta do ministro Gilmar Mendes de apresentar um anteprojeto de lei ao Congresso com novas regras sobre o marco temporal.
“Se precisar fazer a PEC sobre marco temporal, faremos. Esse assunto está pacificado dentro do Congresso com maioria de votos”, acrescentou.
A posição da Frente do Agro nas eleições no Senado e na Câmara
Nesta semana, Lupion foi reeleito para comandar a bancada da agropecuária por mais dois anos, até 2027.
Ele informou previamente ao Estadão que a Frente do Agro planeja endossar oficialmente a candidatura do senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) à presidência do Senado na próxima semana. Ele expressou a expectativa de que o próximo presidente do órgão legislativo acelere as propostas de interesse do setor.
“Espero que no Senado consigamos ter um enfrentamento dos nossos temas de forma um pouco mais ágil. Existe hoje um perfil diferente do presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) de buscar entendimentos, e acredito que [com Alcolumbre] consigamos fazer esse compromisso de avançar as pautas do setor”, disse Lupion.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) deu seu apoio e orientou votos para a candidatura de Hugo Motta (Republicanos-PB) à presidência da Câmara dos Deputados na última terça-feira, dia 3. Motta, que é protegido pelo atual presidente Arthur Lira (PP-AL), um aliado da FPA, comprometeu-se com a pauta prioritária da bancada do agro e garantiu um “apoio irrestrito” ao setor.
“O presidente Arthur sempre privilegiou as nossas pautas. E não tenho dúvida de que o Hugo fará o mesmo, porque ele é de dentro da FPA. Acho que as coisas vão caminhar muito bem”, avaliou Lupion.
Com o governo Lula, Lupion afirmou que a frente vai manter oposição quando necessário. “Toda vez que o governo der motivos para fazer oposição, faremos. Como também quando o governo se posicionar corretamente e tiver avanços para o setor, vamos elogiar”, disse o presidente da bancada do agro, citando como exemplo a reação do governo à crise entre a indústria das carnes e o Grupo Carrefour. “O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, se posicionou muito bem, e o parabenizamos por isso”, comentou.
