Dados obtidos pelo site Metrópoles junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam que 125 juízes de Tribunais de Justiça brasileiros receberam rendimentos líquidos superiores a R$ 500 mil em um único mês, entre novembro de 2023 e outubro de 2024. Os pagamentos foram impulsionados pelo retorno de um benefício conhecido como Adicional por Tempo de Serviço (ATS) ou quinquênio, extinto há mais de 18 anos.
Benefícios Extintos, Pagamentos Milionários
A maioria dos casos ocorreu no Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), onde 114 magistrados receberam valores líquidos de até R$ 1,2 milhão em fevereiro de 2024. Na ocasião, a justificativa foi o pagamento retroativo do quinquênio, que assegura um aumento automático de 5% nos salários dos juízes a cada cinco anos de serviço.
O quinquênio foi abolido em 2006 pelo CNJ, mas voltou a ser pago após uma decisão do Conselho da Justiça Federal (CJF) em 2022. O retorno do benefício aconteceu após uma solicitação da Associação dos Juízes Federais (Ajufe). A decisão do CJF gerou um efeito cascata, levando outros tribunais estaduais a reativar o pagamento, inclusive com valores atrasados desde 2006.
Tribunais com Pagamentos Elevados
Além dos juízes de Rondônia, magistrados de outros estados também receberam valores milionários:
- 8 juízes do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA);
- 1 juiz do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI);
- 1 juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
Gastos Totais e Impacto no Orçamento
Entre novembro de 2023 e outubro de 2024, os tribunais brasileiros desembolsaram cerca de R$ 12 bilhões líquidos em indenizações, auxílios, gratificações e bônus para juízes e desembargadores. Desse total:
- R$ 9,3 bilhões foram pagos a juízes estaduais;
- R$ 2,7 bilhões foram destinados aos magistrados das justiças Eleitoral, Trabalhista, Militar, Federal e tribunais superiores.
Esses valores frequentemente elevam os rendimentos dos magistrados além do teto constitucional, que é de R$ 44 mil – o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Controle e Fiscalização do CNJ
O Conselho Nacional de Justiça informou que exerce um controle posterior sobre os pagamentos realizados e tem o poder de apurar e suspender casos irregulares de remuneração no Judiciário. Apesar disso, os tribunais não têm oferecido explicações claras sobre os supersalários registrados.
Debate Sobre Transparência e Moralidade
Os altos valores pagos e a retomada de benefícios extintos geram questionamentos sobre a moralidade, eficiência e transparência na administração pública. Segundo o relatório da área técnica do CNJ, esses pagamentos podem ferir princípios básicos da administração pública e, por isso, são objeto de análise e possíveis sanções
