O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira, 10, que o governo federal não possui apoio suficiente para aprovar o pacote de corte de gastos que tramita na Casa. Em coletiva de imprensa, Lira classificou o assunto como “polêmico” e destacou que há resistência entre os parlamentares, especialmente em temas sensíveis como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o abono salarial e o salário mínimo.
Cortes Sensíveis e a Insatisfação Parlamentar
“Então, o acerto é que não tem votos”, declarou Lira. “O assunto é polêmico, o BPC é polêmico, o abono salarial é polêmico, o salário mínimo é polêmico.” O presidente da Câmara reforçou que o tema provoca debates acalorados e mencionou a insatisfação dos parlamentares devido à interferência do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, em relação às emendas parlamentares.
Divisão Entre os Parlamentares
Lira mencionou que há divisões dentro da própria base do governo e entre diferentes blocos partidários. Enquanto alguns parlamentares consideram os cortes insuficientes, outros os consideram inviáveis. “Tem parlamentares de esquerda, de partidos como o próprio PT, que têm dificuldade de votar no tema. O pessoal do PSOL não votou nem na urgência”, ressaltou Lira.
Apesar das dificuldades, o presidente da Câmara afirmou que continua trabalhando para viabilizar as votações, mas não definiu uma data específica para a apreciação das propostas. Ele mencionou a possibilidade de levar as pautas ao plenário até o final desta semana.
Projetos Paralelos à PEC do Corte de Gastos
Na semana passada, a Câmara aprovou a urgência de dois projetos de lei que complementam a PEC do corte de gastos. São eles:
- Projeto de Lei (PL) 4.614/2024:
- Restringe o aumento do salário mínimo aos limites estabelecidos pelo arcabouço fiscal.
- Em vez de correção baseada na inflação mais variação do PIB, o novo texto estabelece um limite entre 0,6% e 2,5%.
- Projeto de Lei Complementar (PLP) 210/2024:
- Permite ao governo restringir o uso de créditos tributários em momentos de déficit fiscal.
- Autoriza o uso do excedente de oito fundos nacionais para equilibrar as contas públicas.
PEC dos Supersalários e Abono Salarial
Outro ponto sensível em discussão é a PEC 45/2024, que trata da:
- Limitação dos supersalários no setor público.
- Alteração das regras do abono salarial e do Fundo Constitucional do Distrito Federal.
- Modificação das normas do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A proposta foi retirada de pauta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última semana a pedido do governo Lula, devido à falta de votos necessários para sua aprovação. Lira afirmou que pretende acelerar a tramitação desta proposta junto com outros textos semelhantes para votação em plenário.
Cenário de Incertezas
A resistência dos parlamentares ao pacote de corte de gastos reflete o desafio político enfrentado pelo governo Lula para implementar medidas de ajuste fiscal. Com temas sensíveis em jogo e insatisfação crescente no Congresso, a possibilidade de avanço das propostas depende de intensa articulação e concessões por parte do Executivo.
Arthur Lira continua atuando para viabilizar as votações, mas o cenário de divisão e polêmica indica que o caminho para a aprovação do pacote será complexo e disputado.
