Nesta terça-feira, 10, Hindenburgo Chateaubriand Filho, o vice-procurador-geral da República (PGR), solicitou mais documentos à defesa de Daniel Silveira antes de se pronunciar sobre a solicitação do ex-deputado para conseguir liberdade condicional.
No momento, Silveira se encontra em uma colônia agrícola em Magé, no Rio de Janeiro (RJ). Paulo Faria, seu advogado, tem realizado inúmeros pedidos para que o ex-deputado possa cumprir o restante de sua pena na residência onde vivia, localizada em Petrópolis, na região serrana do RJ.
Dentro de uma gama de documentos oficiais, Faria apresentou um atestado de boa conduta na prisão e um exame criminológico que favorece Silveira. Ademais, o advogado notificou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que Silveira está servindo uma sentença além do tempo necessário para retornar à sua casa.
“Muito embora correta a indicação dos pressupostos para a concessão do benefício postulado, não se pode antecipar o cumprimento do requisito temporal, sem a prévia homologação dos pedidos de remição apresentados pelo condenado, ainda não realizada”, argumentou o vice-PGR. “Some-se a isso o fato de estarem desatualizados o relatório da situação processual executória e as informações carcerárias, itens necessários para a verificação do cumprimento dos requisitos subjetivos.”
Avaliação a Daniel Silveira
Ainda de acordo com Filho, “em outras palavras, para que se possa avaliar a boa conduta carcerária do apenado, a ausência de cometimento de falta grave nos últimos 12 meses, o bom desempenho no trabalho que lhe foi atribuído e a aptidão para prover a própria subsistência mediante trabalho honesto, é indispensável a renovação dos atestados competentes”.
As informações são da Revista Oeste
