O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a aposentadoria compulsória da desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), após a descoberta de um esquema de “rachadinha”. A magistrada exigia que servidores comissionados em seu gabinete devolvessem até 75% dos seus salários.
Decisão do CNJ e Consequências
A decisão foi anunciada oficialmente na última terça-feira (10). Apesar da punição por envolvimento em corrupção, a desembargadora receberá uma remuneração proporcional ao tempo de serviço prestado à Justiça.
As investigações começaram em 2016 e apresentaram provas robustas contra a magistrada. Embora sua defesa tenha argumentado desconhecimento do esquema, as evidências obtidas refutaram essa alegação.
Envolvimento Familiar no Esquema
O esquema contava com a participação direta do filho de Sandra Inês, que coagiu os funcionários a devolver parte dos salários. O envolvimento dele foi confirmado durante as investigações, que incluíram depoimentos, extratos bancários e imagens de câmeras de segurança.
A relatora do processo, conselheira Daiane Nogueira Lima, destacou que os cargos ocupados pelos funcionários envolvidos não exigiam qualificações adequadas e eram preenchidos por pessoas do círculo pessoal da desembargadora.
Uso Indevido de Recursos Públicos
O relatório da conselheira também apontou o uso impróprio dos recursos do tribunal, como o uso do carro oficial para atividades ilícitas. Segundo Daiane Nogueira, “Há, sim, desvio de conduta funcional e prossegue com o uso abusivo de instrumentos do tribunal para a realização de crimes, como o uso do carro funcional.”
