O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi o único a votar a favor do pedido de Jair Bolsonaro (PL) para afastar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito que investiga uma tentativa de golpe de Estado em 2022. O julgamento, encerrado em plenário virtual, terminou com o placar de 9 votos a 1 pela permanência de Moraes como relator do caso.
A ação foi movida pela defesa de Bolsonaro, que alegou que Moraes estaria legalmente impedido por ser um dos alvos do suposto plano golpista, que incluía sequestro e até assassinato de autoridades.
Argumentação de Mendonça
Em seu voto divergente, André Mendonça, indicado ao STF pelo próprio Bolsonaro, argumentou que Alexandre de Moraes seria “diretamente interessado” na questão, já que poderia sofrer consequências graves caso o plano dos investigados tivesse êxito. Mendonça citou o Código de Processo Penal para embasar seu posicionamento:
— Parece-me presente a condição de ‘diretamente interessado’.
Mendonça também destacou que a imparcialidade de Moraes não estava em discussão, afirmando:
— Em nenhum momento está em discussão a “ilibada conduta do eminente magistrado arguido”. O impedimento, segundo ele, se baseia em “critérios objetivos, cuja verificação se dá a partir de dados da realidade objetiva”.
STF mantém Moraes por ampla maioria
Os demais nove ministros do STF, incluindo o relator do caso, Luís Roberto Barroso, votaram contra o pedido da defesa de Bolsonaro. Eles consideraram que não há elementos que comprovem qualquer suspeita de parcialidade de Alexandre de Moraes para continuar na relatoria do inquérito.
Em seu voto, Barroso afirmou:
— “Os fatos narrados na petição inicial não caracterizam, minimamente, as situações legais que impossibilitam o exercício da jurisdição pela autoridade arguida.”
Os ministros que acompanharam Barroso foram Edson Fachin, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Nunes Marques. Como parte interessada, Alexandre de Moraes não votou.
Inquérito e acusações contra Bolsonaro
O inquérito em questão investiga a tentativa de golpe de Estado em 2022, que resultou em 37 indiciamentos pela Polícia Federal. Bolsonaro foi indiciado em 26 de novembro sob as acusações de:
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Organização criminosa
A defesa de Bolsonaro argumentou que Moraes estaria impedido por ser potencial vítima do plano dos golpistas. No entanto, a maioria do STF rejeitou essa tese, afirmando que não há indícios que justifiquem o afastamento do ministro.
O inquérito segue sob a relatoria de Alexandre de Moraes e será apreciado pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux, Flávio Dino, Alexandre de Moraes e presidida por Cristiano Zanin.
