Nesta segunda-feira (16), o Tesouro Nacional comunicou que, apesar de medidas em andamento para ampliar a arrecadação, as “contas públicas” do “governo Lula” devem permanecer com “déficit” até 2026. Essa previsão é parte do “relatório fiscal” do primeiro semestre, que foi divulgado tardiamente.
O documento indica que, além das já incorporadas na proposta orçamentária, são necessárias a aprovação de iniciativas adicionais para aumentar as receitas, a fim de atingir as metas fiscais estabelecidas.
As medidas consideradas incluem o aumento da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), alterações nos Juros sobre Capital Próprio e compensações ligadas à desoneração da folha de pagamento.
Tais medidas têm como objetivo auxiliar no cumprimento das metas fiscais. Foi ressaltado pelo Tesouro que a busca pelo equilíbrio fiscal exigirá um incremento considerável na arrecadação.
“O exercício permite estimar, assim, o esforço adicional de arrecadação que pode ser necessário para concretizar o alcance das metas de resultado primário definidas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias — PLDO 2025”, explica o documento.
As medidas consideradas incluem o aumento da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), alterações nos Juros sobre Capital Próprio e compensações ligadas à desoneração da folha de pagamento.
Tais medidas têm como objetivo auxiliar no cumprimento das metas fiscais. Foi ressaltado pelo Tesouro que a busca pelo equilíbrio fiscal exigirá um incremento considerável na arrecadação.
“O exercício permite estimar, assim, o esforço adicional de arrecadação que pode ser necessário para concretizar o alcance das metas de resultado primário definidas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias — PLDO 2025”, explica o documento.
O relatório sugere que o “equilíbrio das contas públicas” só deve ser alcançado em 2027, dois anos mais tarde do que inicialmente previsto. O documento ainda destaca uma margem de erro de 0,25% do PIB nas projeções e exclui os pagamentos de precatórios na determinação das metas fiscais.
Estima-se pelo governo que a dívida pública seguirá em crescimento até 2027, atingindo a marca de 81,8% do PIB. É projetado que, começando em 2028, haverá uma diminuição gradual, e a proporção dívida/PIB possa alcançar 75,6% em 2034. Contudo, o mercado financeiro antecipa um índice mais alto, de 93,1% até 2033.
Cortes de despesas
O governo divulgou uma redução de gastos que provavelmente afetará setores como o “salário mínimo” e a “educação”, como parte de seus esforços para gerir as finanças públicas. O objetivo desta ação é assegurar a viabilidade do “arcabouço fiscal” e impedir um crescimento ainda mais significativo da “dívida pública”.
O documento também apresenta projeções para o aumento do crescimento econômico e a diminuição da taxa básica de juros (Selic), fatores que devem auxiliar na produção de superávits primários a partir de 2028.
A relação dívida/PIB é apontada como um indicador importante para manter a confiança do mercado na capacidade de pagamento do país.
