O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Marinha um despacho informando sobre a condenação do suboficial Marco Antônio Braga Caldas. Ele foi sentenciado a 14 anos de prisão por envolvimento nos atos de vandalismo ocorridos em 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas.
Expulsão Automática Conforme Código Penal Militar
De acordo com o Código Penal Militar, qualquer condenação a pena de prisão superior a dois anos implica na exclusão das Forças Armadas. Dessa forma, Caldas deverá ser o primeiro militar expulso em decorrência dos ataques.
Com a emissão da certidão de Trânsito em Julgado, a Marinha deverá iniciar o processo formal para sua exclusão dos quadros militares. Caldas, atualmente na reserva remunerada, perderá todos os direitos e a graduação de suboficial adquiridos durante a carreira.
Benefícios para Dependentes
Apesar da expulsão, a remuneração continuará sendo paga aos dependentes do militar. Isso ocorre devido à figura da “morte ficta”, situação na qual o militar perde legitimidade para a força, mas seus familiares mantêm os direitos relacionados à remuneração.
Bloqueio de Bens
Além da pena de prisão e da perda da carreira, Caldas também enfrenta o bloqueio de bens e valores. Segundo o STF, essa medida visa garantir a compensação dos prejuízos causados ao patrimônio público durante os atos de 8 de janeiro.
