A recente decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), de tornar públicas suas agendas marca um contraste com a postura de outros integrantes da Corte, que mantêm suas atividades sob sigilo. A ação lança luz sobre a questão da transparência e segurança no mais alto tribunal do país.
Fux e a Publicação de Agendas
Desde 17 de outubro de 2024, Luiz Fux passou a divulgar sua agenda de compromissos no site do STF. A iniciativa inclui informações sobre sua participação em sessões plenárias e eventos externos, como cerimônias e homenagens. Essa prática, já adotada por Edson Fachin, Carmen Lúcia, Cristiano Zanin e o presidente Luís Roberto Barroso, reforça a percepção de abertura em relação às atividades do Supremo.
Sigilo Justificado: Segurança Pessoal e Outros Motivos
Em contrapartida, ministros como Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Nunes Marques, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e André Mendonça optaram por não divulgar suas agendas. Essa escolha, permitida pela inexistência de uma exigência legal, é frequentemente associada a preocupações com a segurança pessoal.
A decisão de manter as agendas sob sigilo também ocorre em meio a críticas recorrentes. Em 2024, o STF foi questionado por encontros pouco transparentes com empresários e políticos, tanto no Brasil quanto no exterior. Ministros justificaram a postura mencionando ameaças, sem detalhar a origem ou a natureza dessas intimidações.
Fachin Assume a Presidência em 2025
Em setembro de 2025, o ministro Edson Fachin assumirá a presidência do STF, sucedendo Luís Roberto Barroso. Alexandre de Moraes ocupará o cargo de vice-presidente. Fachin, que já é vice desde 2023, estará à frente da Corte até 2027, quando Moraes assumirá a liderança, permanecendo até 2029.
A escolha dos presidentes no STF segue uma tradição de antiguidade: o ministro mais antigo que ainda não presidiu o tribunal é eleito pelos pares para o cargo.
O Papel do Presidente do STF
O presidente do Supremo exerce funções cruciais. Além de definir a pauta do plenário, ele administra o tribunal e lidera o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável pela fiscalização do Judiciário. O cargo também envolve representar o STF junto a outras esferas de poder, reforçando sua importância na articulação institucional.
