Corte aponta sobrepreço e falhas técnicas em contrato ligado à segurança da informação
O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu, por decisão unânime, uma licitação do Ministério da Cultura (MinC) com valor estimado de R$ 19 milhões por ano, podendo chegar a R$ 152 milhões em dez anos. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (14) após auditoria que apontou indícios de sobrepreço e irregularidades na condução do processo licitatório.
A contratação tinha como objetivo a aquisição de soluções de segurança da informação, em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A auditoria foi conduzida por uma área especializada em Tecnologia da Informação da Corte.
Aumento de até 2.400% em alguns serviços
Segundo o relatório técnico, os valores estimados e homologados pelo Ministério da Cultura foram considerados “significativamente superiores” aos observados em contratações semelhantes de outros órgãos públicos, como o Ministério da Saúde, o BNDES e o próprio TCU.
Um exemplo apontado pelos técnicos foi a comparação com uma licitação da própria Corte em 2022:
“Caso fossem aplicados os mesmos parâmetros utilizados pelo MinC, o valor de referência da contratação do TCU saltaria de R$ 5,2 milhões para R$ 39,7 milhões”, apontaram os auditores — uma diferença superior a sete vezes.
Itens como serviços de acesso remoto e acesso seguro interno/externo foram apontados com potenciais sobrepreços de 1.033% e 2.419%, respectivamente.
Empresa desclassificada ofereceu proposta 203% mais barata
A equipe de auditoria do TCU também identificou possível irregularidade na desclassificação da empresa que havia feito a melhor oferta na fase de lances. Segundo o relatório, o Ministério da Cultura homologou a licitação com uma proposta R$ 5,2 milhões mais cara, ou seja, uma diferença de 203%.
Apesar dos alertas do TCU e de recomendação interna para suspender o processo, o Ministério da Cultura — chefiado pela ministra Margareth Menezes — seguiu com o certame, homologando a licitação sem esperar o parecer definitivo da Corte de Contas.
TCU toma medidas e escuta empresas envolvidas
Com base nas irregularidades, o TCU decidiu pela suspensão imediata da licitação e determinou a oitiva dos responsáveis pela auditoria no Ministério. Além disso, serão convocadas para prestar esclarecimentos as empresas vencedoras:
- GRG TECH Assessoria em Informativa Ltda
- 3STRUCTURE IT Ltda
Nos próximos 15 dias, a Corte deve concluir as diligências e decidir se anulará a licitação ou permitirá sua continuidade com ajustes e correções.
