O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, recém-empossado no início de janeiro, destacou em entrevista à revista Veja a urgência de ajustes fiscais e controle sobre as emendas parlamentares para evitar a paralisação da máquina pública. Vital alertou para os crescentes desafios orçamentários que o governo e o Congresso precisam enfrentar com cautela.
“É importante dizer que governo e Congresso devem ter cuidado com o risco de a máquina pública parar. Quando há poucas reservas, e ainda por cima elas são discricionárias, existe o perigo de um shutdown”, afirmou.
Renúncias Fiscais e Impacto no Orçamento
Vital do Rêgo criticou as renúncias fiscais que, segundo ele, não trazem os retornos esperados. Ele citou como exemplo o setor automobilístico, que frequentemente recebe incentivos fiscais sem contrapartidas significativas:
“Além de não ter resultado, ao final do período de vigência, o governo ainda renova o benefício, ficando ad aeternum, ou a empresa vai embora do país. Isso gera repercussão no orçamento, porque não há receitas. Insisto que vai ter uma hora que a máquina vai parar.”
Déficit Previdenciário e Sustentabilidade
O presidente do TCU também apontou o déficit previdenciário dos militares como um problema crítico. Ele revelou que, em 2023, o sistema arrecadou R$ 9 bilhões, enquanto as despesas chegaram a R$ 59 bilhões, um crescimento que classificou como “progressão geométrica”.
“O endividamento da previdência dos militares é gritante. Do jeito que está, a previdência será inviável em cinco anos. E não se trata apenas dos militares. Talvez, na próxima década, o Brasil não consiga pagar seus aposentados se não houver mudanças.”
TCU como Ferramenta Educativa
Vital do Rêgo defendeu que o TCU atue mais como uma ferramenta educativa do que apenas um órgão punitivo. Ele propôs um modelo em que o tribunal previna erros por meio de capacitação e orientação técnica:
“O TCU não pode ser apenas um comentarista de mesa-redonda que entra em cena depois que o jogo já terminou. Nosso papel é evitar que os gestores cometam erros e ajudar na capacitação. Vamos treinar três funcionários de cada prefeitura para se tornarem gestores capacitados. Se, mesmo assim, houver falhas, haverá punição.”
Novas Funções e Papel do TCU
Desde o impeachment de Dilma Rousseff em 2016, o TCU ganhou protagonismo como instância fundamental para consultas de líderes políticos. Sob a gestão de Vital, o tribunal assumirá novas responsabilidades, como a fiscalização de emendas parlamentares bilionárias e o monitoramento do setor de apostas.
“Nosso papel é ensinar e arbitrar, mas também ser firme quando necessário. A cultura do TCU precisa combinar orientação pedagógica com a exigência de responsabilidade fiscal”, concluiu o presidente.
