O Brasil ocupa a penúltima posição no quesito imparcialidade do sistema judiciário, superando apenas a Venezuela, segundo o Rule of Law Index (Índice do Estado de Direito) de 2023, elaborado pelo World Justice Project (WJP). O levantamento avaliou 142 países, considerando critérios como aplicação da lei, justiça criminal e direitos fundamentais.
O Índice do Estado de Direito e seus Princípios
O WJP define o Estado de Direito como um sistema fundamentado em leis duradouras e instituições que promovem quatro princípios universais:
- Responsabilização – Governantes e cidadãos estão sujeitos à lei.
- Justiça Equitativa – Leis aplicadas de forma justa, sem discriminação.
- Governo Aberto – Transparência na elaboração e aplicação das leis.
- Justiça Acessível e Imparcial – Justiça eficaz e acessível para todos.
A avaliação também inclui indicadores como restrição aos poderes governamentais, ausência de corrupção, e direitos fundamentais.
Desempenho do Brasil no Ranking Global
O Brasil ficou com uma pontuação geral de 0,50, abaixo da média global de 0,55. Na categoria Justiça Criminal, o país foi particularmente mal, ocupando a 113ª posição, com uma nota de 0,33.
Em imparcialidade do Judiciário, o Brasil foi o penúltimo colocado, superando apenas a Venezuela. Outros países da América Latina, como Panamá e Tunísia, também apresentaram desempenho superior ao do Brasil.
Comparação Regional
Na América Latina e Caribe, o Brasil ocupa a 17ª posição entre 32 países. No contexto global, seu desempenho é comparável ao de países da África Subsaariana, ficando atrás de nações como Botsuana, Ruanda e Gana.
Justiça Criminal e Sistema Prisional
O Brasil teve resultados preocupantes em:
- Eficiência do sistema prisional – Processos lentos e falhas no devido processo legal.
- Investigação criminal – Baixa eficácia na solução de crimes.
- Punição a autoridades – Ocupou a 129ª posição no quesito combate à má conduta de servidores públicos.
Melhoria em Corrupção, Mas Desafios Persistem
Apesar de um histórico problemático, o Brasil subiu no critério Ausência de Corrupção, ocupando o 77º lugar, com pontuação de 0,45. Houve uma estabilização após quedas consecutivas entre 2015 e 2021.
Em contrapartida, o país apresentou desempenho fraco em Ordem e Segurança, ocupando a 122ª posição devido aos altos índices de criminalidade.
Aspectos Positivos
O Brasil superou a média global em algumas áreas, como:
- Transparência de dados governamentais.
- Liberdade religiosa.
- Acesso à Justiça Civil.
Sobre o World Justice Project
Fundado em 2006, o World Justice Project busca promover o Estado de Direito globalmente. A organização utiliza entrevistas com especialistas e pesquisas de opinião locais para construir o índice. No Brasil, a ex-ministra do STF Ellen Gracie integra a organização, reforçando sua legitimidade no contexto nacional.
