A alta concentração de inquéritos criminais sob a responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF) tem levantado questionamentos sobre os limites do poder e a imparcialidade da Corte. Em editorial, o jornal O Estado de S. Paulo traça um panorama que aponta para uma situação considerada anômala em um Estado Democrático de Direito.
A Concentração de Inquéritos no Gabinete de Moraes
Dados revelados pelo Estadão, com base no portal Corte Aberta, mostram que, dos 37 inquéritos criminais em andamento no STF, 21 estão sob a relatoria de Moraes. Para efeito de comparação, o segundo ministro mais envolvido, Luiz Fux, conduz apenas três inquéritos.
O jornal questiona se essa concentração é justificável: “O que, em tese, o tornaria mais apto do que seus pares para presidir essas investigações?”. Moraes parece assumir um papel que vai além de suas atribuições como ministro, funcionando, na prática, como um “delegado” na Suprema Corte.
A Elasticidade do Conceito de Prevenção
Uma das explicações para o fenômeno é a interpretação ampliada do instituto da prevenção, que direciona casos relacionados a um mesmo magistrado para evitar decisões contraditórias. Contudo, o Estadão aponta que dificilmente os 21 inquéritos conduzidos por Moraes possuem ligação direta entre si.
“A prevenção é uma salvaguarda contra decisões discrepantes, mas não parece ser o caso aqui”, observa o jornal. Segundo a análise, muitas dessas investigações sequer apresentam prazos ou objetivos claramente definidos, o que agrava a percepção de arbitrariedade.
Inquéritos Sigilosos e o Papel do STF
Além dos números divulgados, o editorial destaca que os inquéritos sigilosos e aqueles conduzidos na forma de “petições” não estão incluídos na conta. Isso sugere que o poder concentrado nas mãos de Moraes pode ser ainda maior do que o aparente.
O caso do inquérito das fake news, por exemplo, é citado como emblemático de um processo que parece interminável e abrangente, levantando dúvidas sobre os limites e critérios para sua condução.
A Crise de Legitimidade da Corte
Para o Estadão, a concentração de investigações em um único gabinete não é apenas um problema técnico, mas uma ameaça à credibilidade do STF perante a sociedade. A Corte, cuja função deveria ser a de proteger a Constituição, parece desviar-se de seu papel ao adotar práticas que enfraquecem sua legitimidade.
O editorial alerta que, enquanto essa situação perdurar, a relação entre o STF e uma parcela significativa da população tende a se deteriorar ainda mais.
Reflexões Sobre o Futuro do STF
O texto conclui levantando questões importantes: Até que ponto a atuação de Moraes reflete uma falha sistêmica da Suprema Corte? E o que seus pares poderiam ou deveriam fazer para reequilibrar as funções da instituição?
As respostas a essas perguntas serão fundamentais para determinar o futuro do STF como guardião do Estado Democrático de Direito no Brasil.
